Vereador retira proposta de criação da emenda impositiva e orçamento da Prefeitura para 2024 é aprovado

A Câmara Municipal de Pará de Minas realizou sua 26ª reunião ordinária do ano nesta segunda-feira (17). Durante a sessão, foram abordados dois projetos de lei, além de requerimentos.

O destaque da noite era a proposta de criação da emenda impositiva. No entanto, o vereador Dilé, autor da emenda à Lei Orçamentária da Prefeitura, decidiu retirar o texto da pauta, portanto o assunto não foi discutido. Essa proposta gerou polêmicas nos últimos dias e foi debatida em uma reunião com a participação da população na última quinta-feira (13), permitindo que vereadores e a comunidade expressassem suas opiniões. Apesar disso, o parlamentar optou por adiar a discussão para o próximo ano. Dilé explicou sua decisão, afirmando que havia sido divulgado nas redes sociais que estavam agindo de maneira oportunista e que a emenda beneficiaria os vereadores em mandato. Ele enfatizou que a proposta da emenda visava beneficiar entidades que prestam serviços sem fins lucrativos em Pará de Minas. O vereador planeja realizar uma audiência pública para esclarecer todas as dúvidas e esclarecer os questionamentos relacionados à proposta da emenda impositiva. Ele espera retomar a ideia no próximo ano e espera que seja aprovada.

A Emenda Impositiva é um instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, alocando recursos municipais para obras, projetos ou instituições específicas. No caso dessa proposta que estava em discussão, 50% do valor seria destinado exclusivamente a investimentos para melhorar a saúde pública, enquanto a outra metade poderia ser indicada pelos vereadores para ser executada pelo prefeito em outras áreas. O presidente da Casa, vereador Márcio Lara, parabenizou e compreendeu a decisão do vereador Dilé. Ele afirmou que, caso a emenda seja reapresentada no próximo ano, será válida para 2025, o que possibilitará uma discussão mais aprofundada.

Após a discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 46/2023, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 do Executivo Municipal, foi aprovado por 16 votos a favor e nenhum contra, juntamente com três emendas propostas pelos vereadores, que também foram aprovadas por unanimidade.

Outra matéria discutida e aprovada por unanimidade em duas votações foi o Projeto de Lei Complementar nº 07/2023, que propunha alterações na Lei Complementar 6.124/2017, referente ao Sistema Tributário do Município de Pará de Minas. Esse projeto da Prefeitura atende a uma recomendação do Ministério Público.

Com a aprovação da Lei Orçamentária, os vereadores entram em recesso parlamentar. As reuniões ordinárias serão retomadas no dia 14 de agosto. No entanto, antes disso, na próxima sexta-feira (21), a Câmara Municipal realizará uma reunião extraordinária às 17h para discutir dois projetos de lei do executivo municipal, sendo um deles relacionado ao vale-transporte dos servidores públicos da prefeitura.

A gravação completa da reunião está disponível no canal do YouTube da CMPM, clique aqui.