Câmara Municipal de Pará de Minas promove debate sobre proposta de criação da Emenda Impositiva

Na tarde desta quinta-feira (13), a Câmara Municipal de Pará de Minas realizou uma reunião com o objetivo de discutir e ouvir a população a respeito da criação da emenda impositiva. A proposta, apresentada pelo vereador Dilé, é uma emenda à Lei Orçamentária da Prefeitura para o ano de 2024.

Durante a reunião, os vereadores tiveram a oportunidade de ouvir sugestões e opiniões sobre a criação da emenda impositiva, com a presença e participação da população. Aqueles que se inscreveram puderam subir à tribuna e expor suas ideias. Um dos cidadãos foi Carlos Barroca, que expressou sua satisfação com a oportunidade e destacou a importância da participação dos cidadãos nos assuntos que afetam os fundamentos da sociedade. Barroca também expressou preocupação em relação às verbas impositivas, alegando que elas podem ter um impacto negativo no país, no estado e no município, uma vez que, para ele, representam uma intervenção do Poder Executivo sobre o Legislativo, influenciando a tomada de decisões. No entanto, ele ressaltou que confia na integridade dos atuais representantes políticos, mas se preocupa com quem ocupará os cargos nos próximos anos.

O vereador Dilé e o presidente da Câmara, Márcio Lara, defendem a criação da emenda impositiva e acreditam que a cidade se beneficiará com a destinação de parte dos recursos da Prefeitura. Eles ressaltaram que 50% das emendas impositivas serão destinadas à área da saúde, o que consideram um ponto positivo da proposta. Dilé enfatizou que o dinheiro não será entregue diretamente aos vereadores, mas sim às entidades ou projetos indicados.

Márcio Lara, presidente da Câmara, afirmou que não vê nenhum impedimento para a emenda impositiva e, caso necessário, desempataria a votação a favor da proposta, e respeita a opinião dos demais vereadores.

Além de Dilé e Márcio Lara, estiveram presentes na reunião os vereadores Clebinho do Lavajato, Ronnie Barbosa, Luiz Lima, Gustavo Henrique, Juninho JR, Toninho Gladstone, Serginho do JK, Irene Melo Franco e Ricardo Rocha. As opiniões no plenário estavam divididas e ainda não era possível prever o resultado da votação. Serginho do JK foi um dos vereadores que se manifestaram contra a proposta, argumentando que a função dos vereadores é legislar e fiscalizar, não direcionar recursos da prefeitura para determinados locais. Ele expressou preocupação de que a emenda impositiva poderia ser utilizada indevidamente para fins políticos e aumentar o chamado “curral eleitoral”.

O Projeto de Lei Ordinária nº 46/2023, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 da Prefeitura de Pará de Minas, será discutido na Reunião Ordinária da próxima segunda-feira (17), às 18h.

Veja a gravação completa da reunião e a opinião de cada participante, no canal do YouTube da CMPM, clicando aqui.