Câmara adia discussão do orçamento da Prefeitura e marca nova reunião

Nesta segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Pará de Minas realizou a 25ª reunião ordinária deste ano. Inicialmente, seria a última reunião ordinária deste semestre, mas foi adiada devido à falta de discussão da Lei Orçamentária da Prefeitura para o ano de 2024, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município.

O Projeto de Lei Ordinária nº 46/2023, que define as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 do Executivo Municipal, foi o ponto central da reunião. Entre as quatro emendas protocoladas, a Emenda Impositiva, proposta pelo vereador Dilé gerou polêmica. Essa emenda possibilitaria a cada vereador determinar para onde vai uma parte do orçamento da Prefeitura, o que adiou a discussão do projeto. Dilé pediu vista para esclarecer a proposta e uma nova reunião será realizada pela CMPM. "Diante da confusão gerada e da distorção das informações, pedi vista ao projeto para que as pessoas interessadas possam compreender melhor a realidade da proposta da emenda impositiva. Com a permissão do presidente, agendamos uma reunião para quinta-feira, às 16h, aqui no plenário da Câmara, a fim de esclarecer as dúvidas da população sobre nosso interesse em propor a criação dessa emenda impositiva no município de Pará de Minas. A emenda tem o propósito de auxiliar as associações que prestam serviços à comunidade do município, deixando claro que 50% dela deve ser destinada ao setor da saúde, para melhorias em Unidades Básicas de Saúde, hospitais e cirurgias eletivas, por exemplo", declarou o vereador.

"O pedido de vista do Dilé foi feito para discutir a emenda impositiva com os vereadores e com o jurídico da Casa. Convido toda a população interessada a participar da reunião na quinta-feira, às 16h, aqui na Câmara", reforçou o presidente Márcio Lara, lembrando que esta reunião será para troca de ideias e discussões, a votação do projeto está marcada para a próxima segunda-feira, 17 de julho, às 18h.

Na reunião os vereadores discutiram o Projeto de Lei Ordinária nº 58/2023, do Executivo Municipal, que propõe uma alteração no parágrafo único do artigo 9º da Lei Municipal 6.659/2021, relativo ao Regime de Previdência Complementar para titulares de cargo efetivo no âmbito da administração direta e indireta do município. O texto foi aprovado em primeira e segunda votação por 15 votos a 0.

Também foi discutido nesta 25ª Reunião Ordinária, o Projeto de Lei Ordinária nº 83/2023, que propõe a criação e denominação da Escola Livre de Teatro Municipal "Benjamim de Oliveira". A proposta e sua emenda, pedindo liberação de crédito especial para funcionamento do espaço, foram aprovadas por 15 a 0. A escola funcionará no Teatro Municipal Geraldina Campos de Almeida.

Ainda nesta segunda-feira a Tribuna Livre recebeu dois cidadãos. Agostinho de Oliveira Pinto falou sobre as taxas cobradas pela empresa Águas de Pará de Minas e o salário dos serventes escolares voltou a ser tema de reivindicação na Câmara. A servidora Cintia de Souza Lima falou sobre a situação. "Acreditamos que a Câmara Municipal é a casa do povo. Temos conhecimento, formação e direito de cobrar, de forma respeitosa e organizada, entendendo as dificuldades da administração. No entanto, não podemos mais esperar. Nossa luta já dura três anos e tentamos várias ações para resolver essa questão, sem sucesso. Descobrimos que a servente escolar, no ano de 2003, ganhava R$314 com um salário-mínimo vigente naquele ano de R$200, com reajuste para R$240 no mês de abril. A gente vê essa disparidade e essa defasagem que veio desde o ano de 2003 até agora”, disse Cintia.

A gravação completa da reunião, inclusive com o uso da tribuna está disponível no canal do YouTube da CMPM, clique aqui para assistir.