Vereadores aprovam projetos de acessibilidade e homenagem na Câmara Municipal de Pará de Minas

Nesta segunda-feira (3), foi realizada a 24ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, quando foram discutidos dois projetos de lei e apresentados vários requerimentos.

O Projeto de Lei Ordinária nº 54/2023, que cria a campanha "Acessibilidade para todos", foi aprovado em duas votações com um resultado favorável de 16 votos a 0. Na semana passada, a discussão havia sido adiada devido a um pedido de vista. O objetivo desse projeto é viabilizar recursos para implementar medidas que melhorem a locomoção das pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida. Dentre as ações propostas estão o rebaixamento de guias e passeios públicos, a construção de rampas em pontos de cruzamento, praças e parques, bem como a instalação de piso tátil. Essas iniciativas visam garantir a inclusão e igualdade de acesso a todos os cidadãos. O vereador Dilé, autor do projeto, destaca a importância da participação das empresas, as quais poderão contribuir para melhorar a acessibilidade.

Outra matéria aprovada durante a reunião foi o Projeto de Resolução nº 04/2023, que autoriza o Poder Legislativo a adquirir e afixar o retrato da enfermeira Claudine Carvalho na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas. A homenagem, aprovada por 16 votos a 1, reconhece o trabalho relevante realizado pela profissional da área da saúde em benefício da comunidade. O presidente da Câmara, Márcio Lara, ressaltou a dedicação e a atenção dispensadas pela enfermeira Claudine no hospital, enfatizando a justiça da homenagem prestada e agradecendo aos colegas vereadores que votaram a favor.

A próxima reunião ordinária, agendada para 10 de julho, encerrará o semestre legislativo, com o recesso parlamentar se estendendo até 10 de agosto. Nessa reunião, estão previstos diversos projetos em pauta, com destaque para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Márcio Lara ressaltou que, caso não haja pedido de vista, a LDO será apreciada na próxima semana para que o recesso parlamentar possa ser iniciado, permitindo que o prefeito tenha o orçamento necessário para o próximo ano. Caso haja algum pedido de vista, reuniões extraordinárias serão realizadas, visto que o projeto não pode esperar mais.

A Tribuna Livre receberia o cidadão Renato Ribeiro Soares, que trataria da instalação da Renapax em Pará de Minas, mas a participação foi desmarcada.

Assista à gravação da reunião ordinária no canal do YouTube da CMPM, clique aqui.