Vereadores aprovam projeto e grupo de pessoas será beneficiado no Minha Casa, Minha Vida

Na noite desta segunda-feira (8), os vereadores de Pará de Minas se reuniram para a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal neste ano de 2023. Dos dois projetos que estavam em pauta, um foi discutido e o outro foi retirado pelo presidente. Os parlamentares apresentaram ainda 46 requerimentos cobrando melhorias e ações da prefeitura em diversos setores e votaram uma moção de aplausos.

O Projeto de Lei Ordinária nº 09/2023, foi aprovado em duas votações por unanimidade (16x0). O texto que teve dois pedidos de vista nas duas últimas reuniões, propõe uma alteração na lei que trata do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida, no município de Pará de Minas. A proposta era priorizar famílias residentes em áreas de risco, insalubres, que tenham sido desabrigadas ou que perderam a moradia em razão de enchente, alagamento, transbordamento ou em decorrência de qualquer desastre natural do gênero; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e famílias de que façam parte pessoas com deficiência. Mas, o texto do vereador Marcílio Magela teve duas emendas apresentadas em plenário por Gustavo Henrique e Irene Melo Franco, incluindo na prioridade pessoas em situação de rua e mulheres vítimas de violência doméstica. “Um projeto que melhora o texto da lei que já existe, priorizando agora essa parte da população que tanto sofre. Esperamos que o Governo Federal cumpra a promessa de realizar mais uma fase do Minha Casa, Minha Vida e que Pará de Minas possa ser contemplada, dando um lar digno para as famílias em situação de vulnerabilidade”, disse Marcílio.

“O Minha Casa, Minha Vida é voltado para famílias de baixa renda, pessoas em situação de risco, insalubres e vulneráveis. A população em situação de rua é a mais vulnerável e muitas vezes acaba sendo esquecida. Quando estive na coordenação do Centro Pop, nós conseguimos incluir oito pessoas para saírem da rua e receberem a unidade habitacional. Então, nesse projeto de lei que foi aprovado hoje, nós estamos mais uma vez garantindo que essas pessoas, aquelas que queiram, é claro, possam ser contempladas também com a sua casa”, explicou o vereador Gustavo Henrique.

“Nós temos muitos casos de mulheres em situação de violência doméstica e familiar e que se sujeitam por vezes a essa situação por não ter para onde ir, uma residência própria ou um local seguro para sair dessa situação. Por isso fizemos a emenda para garantir que essas mulheres tenham prioridade e sejam contempladas nessa lei”, disse Irene Melo Franco.

O Projeto de Lei Ordinária nº 35/2023 saiu de pauta. A proposta é alterar a lei que regulamenta o licenciamento para concessão de alvará de funcionamento a estabelecimentos empresariais e de atendimento ao público, situados em imóveis edificados antes da Lei nº13.146/2015 e que não possuem condições de se adequarem às regras de acessibilidade. “Nós tivemos uma reunião nesta segunda-feira, no plenarinho, entre os vereadores e representantes da Ascipam. Decidimos apresentar duas emendas e, de acordo com nosso regimento interno, teremos dez dias para analisar e dar os pareceres. Devemos colocar o projeto em pauta novamente na próxima semana”, disse Márcio Lara.

Por 16 votos a 1, os vereadores aprovaram ainda uma homenagem, com moção de aplausos, ao Projeto Bola de Gude.

A gravação da reunião está disponível no nosso canal no YouTube, clique aqui.