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Ponto eletrônico começa a funcionar na Câmara

Um dos objetivos é dar mais transparência ao cumprimento da carga horária de trabalho dos servidores

Começou a funcionar nesta quarta-feira (25), o sistema de ponto eletrônico da Câmara Municipal de Pará de Minas. Agora, os mais de 50 servidores do Legislativo Municipal, devem registrar sua jornada de trabalho no equipamento biométrico.

A implantação da nova forma de controlar a jornada de trabalho dos funcionários, foi regulamentada pela Portaria 16/2023. “Essa questão do ponto eletrônico sempre entrou em pauta, em diversas legislaturas. Na atual, chegou a ser discutida nos dois últimos anos e agora foi implantada”, disse o diretor administrativo da Câmara, Evandro Rafael Silva.

O registro do ponto deve ser feito pela manhã, no início da jornada, na saída e retorno para o intervalo de almoço e no final do dia de trabalho. Os servidores que exercem a função de secretário parlamentar estão dispensados do controle. A regra vale para efetivos e comissionados. “A ideia debatida internamente era se o ponto seria exigido somente aos servidores efetivos ou também aos comissionados. A própria natureza do cargo comissionado não exige o registro de cumprimento de jornada, mas para fins de controle próprio da Câmara, chegamos ao consenso e eles foram incluídos no sistema”, explicou Evandro.

Os servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, por lei, devem cumprir carga horária de 40 horas semanais. “O horário de funcionamento da Câmara é de 8 às 17h30 de segunda a quinta e na sexta de 8 às 17h. Esse período de 30 minutos da sexta foi concedido na lei, mas como a jornada de 40 horas semanais precisa ser cumprida, essa meia hora que falta deve ser trabalhada durante os outros dias da semana”, disse Evandro Silva.

A implantação do ponto eletrônico biométrico, também tem o objetivo de dar mais transparência ao serviço público. “Um dos motivos da instalação desse sistema é sim dar mais transparência sobre o cumprimento de carga horária. Antes, esse controle era feito de forma manual, cada diretor era responsável pelos servidores do seu setor. Agora, com o registro eletrônico, facilita também o controle pela Diretoria de Recursos Humanos. É uma forma a mais da população acompanhar o que é feito pela Câmara”, concluiu o diretor administrativo.