Vereadores aprovam sete importantes projetos na reunião ordinária desta semana

Nesta segunda-feira, 2 de maio, os vereadores se reuniram em plenário para a 15ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

A reunião teve a duração aproximada de 4 horas e 10 minutos.

Vereadores em plenário.

Confira abaixo o resultado das votações.

Projeto de Lei Ordinária n° 22/2022, de autoria do vereador Ronnie Barbosa, altera disposições da Lei 6.581 de 06/07/2021, que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou de outras plataformas, de comunicação em rede no âmbito do Município de Pará de Minas e dá outras providências. Após dois pedidos de vista e alguns ajustes, o projeto foi aprovado por 16 votos a 0.

Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, de autoria do Executivo Municipal, implementa a efetivação do Piso Salarial para os professores da Rede Municipal de Ensino, alterando o Quadro de Educação - Padrões de vencimento da Lei Municipal 6.045/2017 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal 6.387/2019.

A matéria foi enviada a esta Casa pelo Executivo Municipal, cumpriu todos os trâmites legais e recebeu os pareceres favoráveis das Comissões e da Procuradoria Jurídica, o que resultou em sua aprovação por 16 votos a 0.

Projeto de Lei Ordinária n° 28/2022, de autoria do vereador Sérgio Martins, dispõe sobre a criação da Rede Municipal de Acolhida e Proteção a Crianças e Adolescentes Órfãos em Decorrência de Feminicídio e Vítimas de Violência Doméstica e familiar no município de Pará de Minas. Os parlamentares parabenizaram o autor pela iniciativa e aprovaram a matéria por 15 votos a 0.

Projeto de Lei Ordinária n° 30/2022, de autoria do vereador Cléber Gonçalves, dispõe sobre a vedação de nomeação para cargo, no âmbito da Prefeitura de Pará de Minas e entidades da Administração indireta de pessoas que foram condenadas por crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes. 

A matéria visa impedir a contratação de indivíduos que podem colocam em risco as crianças e adolescentes do município. Os parlamentares parabenizaram a iniciativa do autor e afirmaram ser necessária uma análise dos antecedentes criminais antes da contratação de qualquer funcionário, pois crimes como esses podem e devem ser evitados.

Ao final da discussão, o projeto foi aprovado por 16 votos a 0.

Projeto de Lei Ordinária n° 31/2022, de autoria do vereador Márcio Lara, dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) e estabelece atendimento prioritário às pessoas em tratamento neste município.

A matéria visa garantir informação aos indivíduos portadores de câncer sobre os seus direitos, pois frequentemente essas pessoas têm os seus direitos violados sem sequer terem o conhecimento sobre os direitos que possuem. Os parlamentares parabenizaram a iniciativa do autor e declararam apoio ao projeto. O vereador Ronnie Barbosa destacou que é necessário que o Executivo Municipal abrace a ideia, realizando campanhas de conscientização para que as informações cheguem até a população. O projeto foi aprovado por 16 votos a 0.

Projeto de Lei Ordinária n° 32/2022, de autoria do vereador Márcio Lara, institui campanha de combate ao bullying infantil e à pedofilia em veículos utilizados no transporte escolar no âmbito do município de Pará de Minas. O projeto foi aprovado por 16 votos a 0.

Projeto de Lei Ordinária n° 33/2022, de autoria do vereador Marcílio Magela, institui, no âmbito do município de Pará de Minas, o Dia de Padre Libério.

Padre Libério.

Libério Rodrigues Moreira, mais conhecido como Padre Libério, foi um sacerdote católico que deixou um grande legado na história de Pará de Minas, tendo muitos devotos no município e região. Conhecido por sua simplicidade, piedade e por muitos milagres que lhe são atribuídos, Padre Libério é considerando como santo na região Centro-Oeste de Minas Gerais, embora ainda não seja oficialmente canonizado pela Igreja Católica.

O autor do projeto, vereador Marcílio Magela, apresentou a matéria a esta Casa como forma de prestar uma homenagem ao Padre, definindo o dia 30 de junho de cada ano, data de nascimento do sacerdote, como o Dia de Padre Libério  O projeto foi aprovado por 16 votos a 0.

Também foram aprovados 39 requerimentos e 1 moção de aplausos.

O cidadão João Paulo fez uso da tribuna e falou a respeito das rampas de acessibilidade que estão sendo colocadas no bairro Santos Dumont. De acordo com o cidadão, as rampas não estão em conformidade com a norma e estão dificultando ainda mais a locomoção de deficientes e idosos no bairro.

Cidadão João Paulo.

A próxima reunião ordinária acontecerá na próxima segunda-feira, 9 de maio, a partir das 18 horas.

Clique aqui e confira a gravação completa da reunião.

Confira abaixo as fotos da sessão.