Projeto de lei para criação de cargos e aumento de salários do Paraprev é rejeitado na Câmara

A reunião ordinária desta segunda-feira, 29 de outubro teve rejeição de projeto de lei, aprovação de requerimentos e polêmica envolvendo um vereador e secretário municipal de saúde.
Projeto de lei para criação de cargos e aumento de salários do Paraprev é rejeitado na Câmara
O presidente da Casa, vereador Marcus Vinícius abriu a sessão, colocando em pauta o PROJETO DE LEI Nº 124/2018 - Altera e insere dispositivos na Lei Municipal 4763/2007 que consolida, modifica e atualiza a legislação previdenciária do município de Pará de Minas, e dá outras providências.

A matéria propunha alterar dois cargos de diretores em assessores, elevando os salários dos profissionais de R$4.575,00 para R$6.461,00 e também a criação de um cargo de Recursos Humanos, com salário de R$4.575,00, além da criação prevista em lei de um Comitê de Investimentos. Por unanimidade os vereadores decidiram rejeitar o projeto de lei, porque a proposta encaminhada pelo Executivo beneficiava apenas alguns servidores.

Ainda foi aprovado o Projeto de Lei nº 128/2018 de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos, que altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei nº 6.242, de 14 de setembro de 2018, que denomina Olga de Assis Souza o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) situado na praça Presidente Castelo Branco, 95, bairro Santos Dumont, sendo aprovado por 14X0.

Em seguida, alguns parlamentares fizeram uso da tribuna, abordando vários assuntos. para abordar assuntos de interesse da população. O vereador Ênio Talma fez críticas a falta de organização no trânsito, apontando diversos locais que apresentam problema de sinalização, falta de manutenção asfáltica e semáforos sem funcionamento, colocando em risco a vida de motoristas e pedestres. O vereador pediu providências urgentes por parte da administração municipal.

O vereador Carlinhos do Queijo voltou a reclamar do atendimento em algumas unidades de saúde do município e o descaso de um servidor público e do secretário municipal de Saúde, Paulo Duarte para atender aos pedidos do vereador. "Estive na sala do secretário Paulo e fui tratado com rispidez e ainda exigiu que eu me retratasse diante desta tribuna sobre as críticas que fiz a ele, além de dizer que eu pagarei caro pelas minhas atitudes e que atrapalhará minha carreira política. Eu não peço nada pra mim e o que faço é em benefício da população que me colocou aqui através do voto".

Em atendimento a solicitação do vereador Márcio Lara, o presidente Marcão colocou em votação o uso da tribuna pelo secretário Paulo Duarte, que foi autorizado a responder as críticas. "O vereador não respeita os servidores, exige atendimento de suas demandas rapidamente e ainda entra na minha sala para dizer o que deve ser feito na equipe da Secretaria Municipal de Saúde. Isso não vou permitir. As atitudes dele são abusivas e desrespeitosas. Estamos fazendo um grande trabalho na secretaria de saúde e estamos a disposição para atender de forma humanizada toda a população que necessita", afirmou o secretário Paulo.

O presidente Marcus Vinícius comentou a falta de resposta do prefeito ao requerimento de sua autoria solicitando o encaminhamento do projeto de lei que trata das alterações no Plano Diretor. "Esta Casa não recebeu nada ainda e não foi marcada nenhuma audiência pública para tratar do assunto. A falta do secretário da pasta gera prejuízos à Prefeitura e à população, pois são vários loteamentos para serem aprovados, emprego pra ser gerado, receita para o Executivo, receita para o comércio, mas infelizmente tem dois anos que esse projeto está pra chegar na Câmara e não chega".

A próxima reunião da Câmara acontece no dia 5 de novembro, a partir das 18 horas. Participe.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas