Vereadores aprovam três projetos na reunião ordinária desta semana

Na noite desta segunda-feira, 4 de abril, aconteceu a 11ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

A sessão plenária durou cerca de 3 horas e 20 minutos e contou com a presença de todos os parlamentares.

Confira abaixo o resultado das votações.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2022, de autoria da vereadora Márcia Marzagão, promove alterações na Lei nº 2.645/1990, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Pará de Minas e dá outras providências. A matéria foi rejeitada por 9 votos a 8.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 02/2022, de autoria do vereador Juninho JR, altera dispositivos da Lei 2.645, de 21/03/1990 – Lei Orgânica do Município de Pará de Minas. A matéria foi rejeitada por 11 votos a 6.

Projeto de Lei Ordinária n° 18/2022, de autoria da vereadora Márcia Marzagão, dispõe sobre a disponibilização online de lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos da rede pública de saúde do município de Pará de Minas, e dá outras providências. A matéria teve o pedido de vista concedido à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Projeto de Lei Ordinária n° 26/2022, de autoria do Executivo Municipal, promove alteração da Lei Municipal 6.695/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos e no subsídio dos agentes públicos. A matéria foi aprovada por 16 votos a 0.

Projeto de Lei Ordinária n° 20/2022, de autoria do vereador Clebinho, cria o Programa Municipal de Prevenção de Suicídio e de Promoção do direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes. A matéria foi aprovada por 15 votos a 0.

Projeto de Lei Ordinária n° 21/2022, de autoria do vereador Ronnie Barbosa, altera o artigo 1º da Lei 5571 de 26/09/2013, que dispõe sobe a Criação do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade de Pará de Minas e dá outras providências. A matéria foi aprovada por 16 votos a 0.

Também foram aprovados 35 requerimentos, sendo 6 em destaque.

Não houve uso da tribuna por cidadãos inscritos.

Clique aqui e confira a gravação completa da reunião.

Confira abaixo as fotos da sessão.