Seis projetos aprovados na reunião ordinária desta semana

Nesta terça-feira, 16 de novembro, aconteceu a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Ao todo, oito projetos entraram em pauta nesta sessão.

Confira o resultado da votação.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 08/2021 - Acrescenta o § 3 ao artigo 96 da Lei n° 2.645/1990 (Lei Orgânica do Município de Pará de Minas). Proposta aprovada em primeira votação por 16 votos a 0.

Projeto de Lei Complementar n° 18/2021 - Altera a redação dos artigos 2°, e acrescentando o parágrafo, 8° II da Lei Complementar Municipal nº 5.264, de 28 de novembro de 2011, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, bem como o artigo 1°, §§ 1° e 3° , acrescentando o § 6° , da Lei Complementar Municipal n° 6.045 de 13 de junho de 2017, que dispões sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas. Este projeto teve o pedido de vista concedido ao Vereador Marcílio Magela.

Projeto de Lei Ordinária nº 119/2021 - Institui no município de Pará de Minas o Sistema de Trilhas Ecológicas denominado Trilhas do Pará. Projeto aprovado por 16 votos a 0.

Projeto de Lei Ordinária nº 148/2021 - Dispõe sobre a criação do sistema cicloviário no Município de Pará de Minas. Projeto aprovado por 16 votos a 0.

Projeto de Lei Ordinária n° 157/2021 - Promove alteração no artigo 6° da Lei Municipal 6.525/2020 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021 com redação da Lei Municipal 6.587/2021. Projeto aprovado por 16 votos a 0.

Projeto de Lei Ordinária nº 160/2021 - Convalida resoluções que autoriza adquirir retrato e afixá-los na Galeria dos Benfeitores da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências. Este projeto teve o pedido de vista concedido à Comissão de Legislação e Justiça.

Projeto de Lei Ordinária n° 161/2021 - Promove alteração do teor do artigo 9.° da Lei Municipal 6.590/2021 que dispõe sobre a instituição e operacionalização do Diário Oficial Eletrônico do Município de Pará de Minas. Projeto aprovado por 16 votos a 0.

Projeto de Resolução n° 16/2021 - Altera-se a resolução n° 453/2004 e dá outras providências. Projeto aprovado por 16 votos a 0.

Também foram aprovados 16 requerimentos e 2 moções de aplausos.

O cidadão Gabriel Leite fez o uso da tribuna e convidou os vereadores para a manifestação que será realizada em 20/11/2021 na Praça Padre José Pereira Coelho.

A próxima reunião ordinária acontece na próxima segunda-feira, 22 de novembro, a partir das 18 horas.