Cinco projetos entraram em pauta na reunião ordinária desta semana

A transmissão on-line da reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas aconteceu nessa segunda-feira, 5 de julho, pelo canal oficial no YouTube. A reunião teve a duração de cerca de 2 horas e 20 minutos, onde entraram em pauta cinco projetos de lei.

Confira o resultado das votações.

Projeto de Lei Complementar n° 12/2021, de autoria da Mesa Diretora, altera a Lei Complementar 6279/2019, que dispõe sobre a Organização, a Estrutura Orgânica e os Procedimentos da Administração da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências e a Lei 6046/2017, foi aprovado por 16 votos a 0.

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias Exercício 2022, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, teve pedido de vista pela vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco.

Projeto de Lei Ordinária n° 54/2021, de autoria parlamentar, veda a nomeação para cargos comissionados ou função de secretários municipais, presidentes e/ou diretores , presidentes de autarquias e fundações, de pessoas que tenham sido condenadas pelas leis federais 11.340/2006 e 13.104/2015 no âmbito do município de Pará de Minas, teve pedido de vista pelo vereador Márcio Lara.

Projeto de Lei Ordinária n° 55/2021, de autoria parlamentar, estabelece a promoção de ações que visem à valorização das mulheres e meninas e a prevenção e combate à violência contra as mulheres, pela rede pública municipal, teve pedido de vista pelo vereador Márcio Lara.

Projeto de Lei Ordinária n° 91/2021, de autoria do Executivo Municipal, altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal 6.528/2020, que dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, dos secretários municipais e dos agentes públicos equiparados a secretários municipais para a legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências, foi aprovado por 15 votos a 1.

Durante a reunião também foram aprovadas 2 moções de aplausos e 34 requerimentos, sendo 5 destes em destaque.

Não houve uso da tribuna.

A próxima reunião ordinária acontecerá no dia 12 de julho, a partir das 18 horas.

Veja o vídeo completo da 22ª Reunião Ordinária clicando aqui.

Veja o resumo da 22ª Reunião Ordinária clicando aqui.