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Vereadores aprovam crédito para compra de vacinas contra a Covid-19

Protocolados em caráter de urgência, pelo Executivo, na última terça-feira, os Projetos de Lei n° 21/2021, que ratifica protocolo de intenções firmado entre Pará de Minas e tantos outros municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde, e o Projeto de Lei n° 22/2021 que autoriza o Município a promover a abertura de crédito especial (vacina contra a Covid-19).

Diante da grave crise pandêmica que vivemos, uma reunião extraordinária foi convocada para esta quinta-feira, dia 18 de março, às 9 horas devido a urgência em adquirir mais doses, para  um número maior de pessoas. Diante dessa calamidade de saúde pública, o STF deliberou que os municípios também têm competência para adquirir os imunizantes.

Para a compra das vacinas, o Executivo solicitou à Câmara autorização para abertura de crédito especial, no valor de R$1,2 milhão. Esse recurso é advindo do superávit financeiro de 2020, segundo mensagem do prefeito Elias Diniz. Os dois projetos de lei foram aprovados por unanimidade, em primeiro e segundo turnos, com o intuito de agilizar a compra dos insumos que salvarão vidas.

Após essa reunião, o presidente da Câmara, Toninho Gladstone informou que todas as atividades da Câmara estão paralisadas até 31 de março, incluindo as reuniões ordinárias online. Caso haja urgência, uma nova sessão extraordinária poderá ser convocada.