A reunião ordinária desta segunda-feira, 16 de abril foi aberta pelo presidente Marcus Vinícius (Marcão) e após a leitura da ata, a sessão foi suspensa por quase duas horas, período em que os vereadores estiveram reunidos no plenarinho.
Retornando ao plenário, na companhia dos demais vereadores, o presidente Marcão comunicou que a reunião estava suspensa, amparada pelo decreto 201 de 1967, devido o recebimento de novas denúncias sobre a atual administração municipal. A documentação foi apresentada pelo vereador Dilhermando Rodrigues Filho, (Dilé), contendo atos praticados pelo prefeito e alguns de seus funcionários, que apontam irregularidades.
Além dos 17 parlamentares, também esteve presente na reunião, o advogado Alexandre Keuffer, suplente do vereador Dilé, que poderá substitui-lo, temporariamente. Como denunciante, Dilé não pode participar da votação e acatamento das denúncias, por isso o suplente assume nesse período. Passada essa fase, o vereador Dilé retorna ao cargo.
O presidente da Câmara, Marcus Vinícius informou que o vereador denunciante solicitou o cancelamento da reunião. "Com o recebimento dessas novas denúncias, a Câmara seguiu o rito do Decreto 201 de 1967 e votaríamos a documentação nesta reunião de hoje. Porém o vereador Dilé pediu que a reunião fosse suspensa para que o conteúdo fosse estudado e tivéssemos uma segurança jurídica maior para votarmos, ainda esta semana, o acatamento dessas cinco ou seis denúncias, que automaticamente pede a criação de uma Comissão Especial Processante (CEP) ou mesmo uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). As irregularidades apontam para processos de licitações e até a não realização deles, além de créditos suplementares. A documentação possui 15 páginas de denúncias e mais de 350 páginas de provas contundentes para averiguarmos. Não estamos culpando ninguém, mas a função do vereador é fiscalizar e vamos fazer isso. Será formada uma Comissão Especial, por meio de sorteio, em plenário, para apurar essa situação e se forem comprovadas as irregularidades, a CPE tem autonomia para entrar com o pedido de cassação", esclareceu o presidente.
Ainda de acordo com o Marcus Vinícius, uma sessão extraordinária será marcada esta semana, no máximo até dia 20, próxima sexta-feira, para que os vereadores possam votar e formar a CEP.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas.