NOTÍCIAS

Um projeto é aprovado e outro teve pedido de vista na reunião extraordinária da Câmara

A reunião extraordinária realizada na Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira, 18 de dezembro teve a discussão e votação de dois projetos de lei, que foram colocados em pauta pelo presidente Dilé.  O plenário ficou lotado pelos servidores da área da educação e saúde durante a sessão. O primeiro que entrou em discussão foi o Projeto de Lei Complementar  nº 06/2019 de autoria do Executivo, propondo alterações na Lei Municipal nº 6.045/2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores Públicos do Municipio de Pará de Minas, com redação da Lei Municipal 6.336/2019, referentes a jornada de trabalho e salários dos funcionários da educação básica.  A proposição foi aprovada em primeira e segunda votação por 16X00.

Em seguida, entrou em pauta o Projeto de Lei Complementar  nº 07/2019 também de autoria do Executivo, que altera Dispositivos da Lei Municipal nº 6.259/2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo Município de Pará de Minas. Essa matéria propõe a criação de novas diretorias, além da extinção de duas gerências.  Alegando dúvidas em relação ao projeto de lei, o vereador Marcos Aurélio pediu vista para analisar melhor o conteúdo proposto, se haverá redução de custos e se há necessidade da criação destes cargos.  "Fui forçado a pedir vistas porque o projeto chegou nesta Casa há uma semana e já foi convocada a reunião para votarmos a matéria, mas percebi que a tabela com todos os subsídios veio equivocada, com a data de 2018, reduzindo os salários de todos os servidores. Outro ponto é que esqueceram de excluir dois gerentes. A prefeitura precisa enviar uma emenda substitutiva para que nova reunião extraordinária seja marcada", comentou o vereador.

O presidente Dilé encerrou a reunião, convocando para dia 23 de dezembro, às 9h30 no Plenário da Câmara a próxima sessão extraordinária.