Câmara mantém veto do prefeito ao auxílio de contratados exonerados pelo Executivo e aprova dois projetos na reunião ordinária desta semana

Na noite desta quarta-feira, 2 de março, após o recesso de carnaval, aconteceu a 6ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

A reunião teve a duração aproximada de 4 horas e 17 minutos.

Confira o resultado das votações.

A primeira matéria em pauta foi o veto do prefeito aos parágrafos 3° e 4° do artigo 1° do Projeto de Lei Ordinária n° 01/2022. De autoria do Executivo Municipal, a matéria trata sobre o pagamento de auxílio-alimentação no valor de R$600,00 aos servidores públicos municipais em decorrência da pandemia.

O projeto tramitou na Casa Legislativa e foi aprovado com emendas propostas pelos parlamentares com o intuito de inserir no auxílio os servidores que tiveram seus contratos encerrados em 31 de dezembro de 2021. Após votação por 9 votos a 7, o veto do prefeito foi mantido.

Projeto de Lei Ordinária nº 10/2022, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre prorrogação do contrato do transporte rural/distrital no município, por 24 meses. Foi concedido pedido de vista à Comissão de Obras, Serviços Públicos Municipais e Meio Ambiente.

Projeto de Lei Ordinária nº 11/2022, de autoria da vereadora Márcia Marzagão, revoga com a Lei Municipal 4.670, de 20/11/2022 que dispõe sobre a Concessão de Título Declaratório de Utilidade Pública emitido pela Câmara. A matéria foi aprovada por 16 votos a 0.

Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 05/2022, de autoria da vereadora Irene Melo Franco, dispõe sobre a proibição do Nepotismo no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo do município de Pará de Minas. Foi concedido pedido de vista ao vereador Marcílio.

Projeto de Lei Ordinária nº 12/2022, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a implantação do Projeto “Descarte Certo”, que cria sistemas de adoção de coletores de resíduos a serem instalados ao longo dos logradouros públicos, no município de Pará de Minas e dá outras providências. A matéria foi aprovada por 16 votos a 0.

Também foram aprovados 28 requerimentos e 1 moção de aplausos.

A pedido da Comissão de Obras, Serviços Públicos Municipais e Meio Ambiente, estiveram presentes o prefeito Elias Diniz e o secretário de desenvolvimento urbano, Dimitri Morais, que falaram sobre o planejamento/cronograma das obras no município no ano de 2022 e responderam a alguns questionamentos levantados pelos vereadores.

O cidadão Daniel Chaid fará uso da tribuna na próxima reunião conforme solicitação acatada pelo plenário.

A próxima reunião ordinária acontecerá na próxima segunda-feira, 7 de março, a partir das 18 horas.

Clique aqui e confira a gravação completa da reunião.

Confira abaixo as fotos da sessão.