PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO - 2018

por Marilva Keesen Greco última modificação 03/04/2018 13h34

PROJETO DE LEI Nº 12/2018 - Autoria Vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende

CRIA NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A "PARADA SEGURA" PARA IDOSOS, DEFICIENTES, GESTANTES COM GRAVIDEZ AVANÇADA E ACIDENTADOS NO ITINERÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DA SEDE E DOS DISTRITOS.

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PROJETO DE LEI Nº 13/2018 - Autoria Vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A IMPLEMENTAR "PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES" NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.

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PROJETO DE LEI Nº 15/2018 - Autoria Vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende

DETERMINA QUE OS LABORATÓRIOS CONVENIADOS À REDE PÚBLICA DE SAÚDE PARÁ DE MINAS DEVERÃO REALIZAR COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE IDOSOS, PACIENTES ACAMADOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO EM SUAS RESIDÊNCIAS OU NAS UNIDADES DE SAÚDE MAIS PRÓXIMAS.

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PROJETO DE LEI Nº 23/2018 - Autoria Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues

ASSEGURA A DIVULGAÇÃO DE LISTA CONTENDO A ORDEM DE ESPERA PARA VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEIS.

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PROJETO DE LEI Nº 31/2018 - Autoria Vereador Daniel de Melo Oliveira

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS POR ATOS DE CRUELDADE PRATICADOS CONTRA ANIMAIS, INDEPENDENTEMENTE DE PUNIÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 32/2018 - Autoria Vereador Daniel de Melo Oliveira

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES INDIVIDUAIS DE ANIMAIS DA CIDADE DE PARÁ DE MINAS.

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PROJETO DE LEI Nº 37/2018 - Autoria Vereador Daniel de Melo Oliveira

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DO SISTEMA CONHECIDO COMO "BOCA DE LOBO INTELIGENTE" NO INTERIOR DOS BUEIROS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 38/2018 - Autoria Vereador Daniel de Melo Oliveira

INSTITUI A PREMIAÇÃO PROFESSOR NOTA DEZ PARA PROFESSORES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO, A SER CONCEDIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.

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PROJETO DE LEI Nº 40/2018 - Autoria Vereador Daniel de Melo Oliveira

DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PUBLICIDADE PARA DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS DE COMBATE A ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

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PROJETO DE LEI Nº 43/2018 - Autoria Vereador Márcio Lara

DENOMINA ADELAN MARIA DE OLIVEIRA O CMEI – CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CONSTRUÇÃO NA RUA NOSSA SENHORA DAS DORES, S/Nº, NO DISTRITO DE TORNEIROS.

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PROJETO DE LEI Nº 44/2018 - Autoria Vereador Márcio Lara

CRIA O PROGRAMA TROCO SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 47/2018 - Autoria Vereador Antônio Carlos dos Santos

INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UM BEM PÚBLICO” NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 50/2018 - Autoria Vereador Rodrigo Alves Meneses

INSTITUI A GRATUIDADE PARA GESTANTES NO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 51/2018 - Autoria Executivo Municipal

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PUBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PARA DE MINAS.

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PROJETO DE LEI Nº 52/2018 - Autoria Executivo Municipal

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO ELETRÔNICO ONEROSO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.

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PROJETO DE LEI Nº 65/2018 - Autoria Vereador Marcílio Magela de Souza

DENOMINA VEREADOR FRANCISCO JÚNIOR (CHIQUINHO DOS GÁS) O HALL DE ENTRADA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.

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PROJETO DE LEI Nº 75/2018 - Autoria Vereador Leandro Alves Almeida Ferreira

DENOMINA SANTA RITA A PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS CARDOSOS, SIMEÃO STELITA DE OLIVEIRA E UIRAPURU, NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. JOSÉ PEREIRA CAMPOS, NESTA CIDADE.

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PROJETO DE LEI Nº 101/2018 - Autoria Executivo Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AS ÁREAS TERRENO PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NA FORMA DA LEI.

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PROJETO DE LEI Nº 103/2018 - Autor Vereador Antônio Carlos dos Santos

DENOMINA OLGA DE ASSIS SOUZA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEMEI), SITUADO NA PRAÇA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, BAIRRO SANTOS DUMONT, NESTA CIDADE.

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PROJETO DE LEI Nº 105/2018 - Autoria do Vereador Marcos Aurélio dos Santos

DENOMINA PARQUE FREI EDVALDO KEMMEREN O PARQUE SITUADO ENTRE AS RUAS RAMIRO AMARO FERREIRA, JOSÉ BUENO DE OLIVEIRA E AGENOR VILAÇA, NO BAIRRO ELDORADO, NESTA CIDADE.

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PROJETO DE LEI Nº 106/2018 - Autoria do Executivo Municipal

ALTERA O DISPOSITIVO NO ARTIGO 92 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.763/2007, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS MUNICIPAIS 5.573/2013; 5.593/2013;5.735/2014 E LEI 5.919/2016, MODIFICANDO-SE O PLANO DE CUSTEIO SUPLEMENTAR PARA AMORTIZAÇÃO DO DEFICT ATUARIAL.

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PROJETO DE LEI Nº 109/2018 - Autor Vereador Antônio Carlos dos Santos

DENOMINA JORGE LUIZ SOARES A RUA B, ENTRE A RUA EMERSON BATISTA ESPÍNDOLA PEREIRA, QUADRA A2, QUADRA A3 E ÁREA INSTITUCIONAL, NO BAIRRO NINHO DAS ÁGUIAS, NESTA CIDADE.

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PROJETO DE LEI Nº 110/2018 - Autoria Executivo Municipal

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A DISPOSIÇÃO DE 03 (TRÊS) SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATRAVÉS DA FORMAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO/TERMO DE PARCERIA COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINA GERAIS, NOS TERMOS DA LEI

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VETO AO PROJETO DE LEI Nº 27/2018 - Autoria Executivo Municipal

VETO AO TEXTO INTEGRAL DO P. LEI 27/18 QUE REVOGA A ALÍNEA “C” DO ART. 1º DA LEI 6.141/2017, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A INSTRUÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS ESPECÍFICOS COM O FITO DE MATERIALIZAR A CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PREVISTOS NO BOJO DA LEI FEDERAL 13.465/2017.

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