PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO - 2018

por Marilva Keesen Greco última modificação 03/04/2018 13h34

PROJETO DE LEI Nº 04/2018 - Autor Vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende

DISPÕE SOBRE TODA E QUALQUER MODIFICAÇÃO A SER FEITA NO ITINERÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PARÁ DE MINAS.

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PROJETO DE LEI Nº 13/2018 - Autoria Vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A IMPLEMENTAR "PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES" NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.

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PROJETO DE LEI Nº 15/2018 - Autoria Vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende

DETERMINA QUE OS LABORATÓRIOS CONVENIADOS À REDE PÚBLICA DE SAÚDE PARÁ DE MINAS DEVERÃO REALIZAR COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE IDOSOS, PACIENTES ACAMADOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO EM SUAS RESIDÊNCIAS OU NAS UNIDADES DE SAÚDE MAIS PRÓXIMAS.

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PROJETO DE LEI Nº 31/2018 - Autoria Vereador Daniel de Melo Oliveira

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS POR ATOS DE CRUELDADE PRATICADOS CONTRA ANIMAIS, INDEPENDENTEMENTE DE PUNIÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 32/2018 - Autoria Vereador Daniel de Melo Oliveira

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES INDIVIDUAIS DE ANIMAIS DA CIDADE DE PARÁ DE MINAS.

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PROJETO DE LEI Nº 37/2018 - Autoria Vereador Daniel de Melo Oliveira

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DO SISTEMA CONHECIDO COMO "BOCA DE LOBO INTELIGENTE" NO INTERIOR DOS BUEIROS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 38/2018 - Autoria Vereador Daniel de Melo Oliveira

INSTITUI A PREMIAÇÃO PROFESSOR NOTA DEZ PARA PROFESSORES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO, A SER CONCEDIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.

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PROJETO DE LEI Nº 40/2018 - Autoria Vereador Daniel de Melo Oliveira

DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PUBLICIDADE PARA DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS DE COMBATE A ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

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PROJETO DE LEI Nº 47/2018 - Autoria Vereador Antônio Carlos dos Santos

INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UM BEM PÚBLICO” NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 50/2018 - Autoria Vereador Rodrigo Alves Meneses

INSTITUI A GRATUIDADE PARA GESTANTES NO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 101/2018 - Autoria Executivo Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AS ÁREAS TERRENO PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NA FORMA DA LEI.

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PROJETO DE LEI Nº 103/2018 - Autor Vereador Antônio Carlos dos Santos

DENOMINA OLGA DE ASSIS SOUZA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEMEI), SITUADO NA PRAÇA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, BAIRRO SANTOS DUMONT, NESTA CIDADE.

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PROJETO DE LEI Nº 105/2018 - Autoria do Vereador Marcos Aurélio dos Santos

DENOMINA PARQUE FREI EDVALDO KEMMEREN O PARQUE SITUADO ENTRE AS RUAS RAMIRO AMARO FERREIRA, JOSÉ BUENO DE OLIVEIRA E AGENOR VILAÇA, NO BAIRRO ELDORADO, NESTA CIDADE.

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PROJETO DE LEI Nº 110/2018 - Autoria Executivo Municipal

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A DISPOSIÇÃO DE 03 (TRÊS) SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATRAVÉS DA FORMAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO/TERMO DE PARCERIA COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINA GERAIS, NOS TERMOS DA LEI

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PROJETO DE LEI Nº 116/2017 - Autoria Executivo Municipal

ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS E DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM A FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RECEITAS PREVISTAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 118/2018 - Autoria Executivo Municipal

REFORMULA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021, RELATIVAMENTE AO TRIÊNIO 2019/2021.

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PROJETO DE LEI Nº 121/2018 - Autoria Vereador Daniel de Melo Oliveira

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA DE CRIANÇAS NA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 123/2018 - Autoria do Executivo Municipal

RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - CIS-URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 124/2018 - Autoria do Executivo Municipal

ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL 4763/2007 QUE CONSOLIDA, MODIFICA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 125/2018 - Autor Executivo Municipal

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 126/2018 - Autor Vereador Daniel de Melo Oliveira

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE CANUDOS PLÁSTICOS, EXCETO OS BIODEGRADÁVEIS, EM RESTAURANTES, BARES, QUIOSQUES, POR AMBULANTES, HOTÉIS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 127/2018 - Autoria do Executivo Municipal

RATIFICA AS ALTERAÇÕES E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP.

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