PROJETOS DE LEI RETIRADOS EM 2017

por Marilva Keesen Greco última modificação 24/01/2018 15h55

PROJETO DE LEI N.º 39/ 2017 (Retirado pelo vereador autor Dilhermando Rodrigues Filho)

Acrescenta parágrafos ao artigo 7º da Lei 4.690/2007, alterada pela Lei nº 6.008/2016, que define critérios para utilização do Parque de Exposições Francisco Olivé Diniz, por entidade pública ou empresa, conforme artigo 116, da Lei Orgânica Municipal. Reiterado de pauta pelo vereador autor, na reunião ordinária do dia 19.06.17

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PROJETO DE LEI N.º 42/2017 (Retirado a pedido do autor)

Denomina logradouros públicos no bairro Belvedere - Prolongamento em processo de aprovação definitiva pela Prefeitura Municipal de Pará de Minas. Retirado de pauta pelo autor no dia 22.05.17

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PROJETO DE LEI N.º 45/2017 (Retirado pelo autor)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de lotes vagos no município de Pará de Minas, por meio de placa indicativa contendo o número do imóvel. Retirado pelo autor em 26 de junho de 2017.

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PROJETO DE LEI N.º 47/2017 (Retirado pelo líder do Governo)

Dá nova redação ao Inciso II do artigo 4º da Lei Municipal nº 6.024/2016 que altera o Capítulo II - Do Zoneamento, Do Título VI - Do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor. Retirado pelo líder do governo, em 26 de junho de 2017.

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PROJETO DE LEI N.º 63/2017 (Retirado)

Fica obrigado, em todo grande evento realizado na cidade de Pará de Minas, a apresentação e divulgação da Lei de Proteção Animal. Pedido de vista pelo vereador Rodrigo Varela, na reunião do dia 28/08/2017. Retirado pelo autor vereador Daniel de Melo Oliveira, na reuinão ordinária do dia 04/09/2017.

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PROJETO DE LEI nº 64/2017(Retirado)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de guaritas de embarque e desembarque de passageiros no âmbito do município de Pará de Minas e dá outras providências.Retirado pelo autor do projeto na reunião ordinária do dia 18.09.2017.

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PROJETO DE LEI nº 88/2017 (Retirado de pauta)

Torna obrigatória a afixação de comprovante de capacitação profissional de tosador e banhista nos estabelecimentos de higiene e estética de animais domésticos no município de Pará de Minas e dá outras providências.Pedido de vista pelo vereador Marcus Vinícius Rios Faria na reunião ordinária do dia 04/12/2017.Retirado de pauta pelo autor na reunião extraordinária do dia 12/12/2017.

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PROJETO DE LEI nº 89/2017 (Retirado de pauta)

Dispõe sobre a disponibilização de espaço reservado para adoção de animais domésticos em estabelecimentos que comercializam animais. Retirado de pauta pelo autor na reunião ordinária do dia 27/11/2017.

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PROJETO DE LEI nº 130/2017 (Retirado pelo autor)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de avisos nas mesas ou balcões de restaurantes, bares, lanchonetes e outros estabelecimentos que forneçam alimentos no município de Pará de Minas, contendo orientações quanto á utilização excessiva de sal de cozinha e suas consequências á saúde.Pedido de vista pelo vereador Antônio Carlos dos Santos na reunião ordinária do dia 18.09.2017.

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PROJETO DE LEI nº 138/2017 (Retirado pelo autor)

Institui a obrigatoriedade da capacitação de todos os funcionários que atuam em creches municipais, projetos sociais, berçários e maternais de escolas públicas e particulares para a realização de primeiros socorros, no município de Pará de Minas e dá outras providências. Retirado pelo vereador Marcílio Magela de Souza dia 20.02.2018.

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PROJETO DE LEI nº 157/2017 (Retirado pelo autor)

Dispõe sobre a proibição aos supermercados de Pará de Minas de jogar no lixo alimentos não vendidos e ainda próprios para consumo.Pedido de vista pelo vereador Marcus Vinícius Rios Faria na reunião ordinária do dia 04/12/2017.Retirado pelo autor na reunião extraordinária do dia 12/12/2017.

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PROJETO DE LEI nº 163/2017 (Retirado pelo autor)

Regulamenta o uso de logomarcas, slogans e símbolos pela administração pública municipal em documentos oficiais ou não e em materiais impressos e dá outras providências.Retirado pelo autor na reunião ordinária do dia 18.09.2017 e entrará em pauta na próxima reunião do dia 25.09.2017.Pedido de vista pelo vereador Marcos Aurélio dos Santos até a próxima reunião ordinária do dia 02.10.2017.Retirado de pauta pelo autor na reunião ordinária do dia 02.10.2017.Retirado pelo autor na reunião ordinária do dia 16.10.2017.

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PROJETO DE LEI nº 173/2017 - Autoria Vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de sepultamento no cemitério de Pará de Minas a família de pessoas cujo finado tenha doado, ou por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplantes médicos. Pedido de vista pelo vereador Rodrigo Varela Franco na reunião ordinária do dia 09.04.18. Após pedido de vista, o projeto foi retirado pelo vereador autor.

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PROJETO DE LEI N.º 187/2017 (Retirado pelo autor)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Executivo manter em seus setores uma urna para avaliação do serviços prestados. Retirado pelo autor em 30.01.18.

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PROJETO DE LEI nº 129/2017 - Autoria Vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende

Dispõe sobre o recolhimento de medicamentos vencidos ou deteriorados em recipientes próprios e sua destinação final no município de Pará de Minas e dá outras providências. Pedido de vista pelo vereador Dilhermando Rodrigues Filho na reunião ordinária do dia 09.04.18. Retirado pelo autor na reunião ordinária do dia 23.04.18.

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PROJETO DE LEI Nº 182/2017 - Autoria Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues

Proíbe a realização de solenidade, cerimônia ou qualquer tipo de ato para inauguração de obras públicas inacabadas ou que não possam entrar em funcionamento imediato. Retirado de pauta pelo autor na reunião ordinária do dia 18.06.18.

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