Votação de projetos de lei é mais uma vez adiada por pedidos de vista e de prazo regimental

por Marilva Keesen Greco última modificação 03/11/2017 18h55
A Câmara Municipal de Pará de Minas realizou nesta segunda-feira, 9 de outubro, mais uma sessão ordinária para discussão e votação de quatro projetos de lei. O presidente da Casa, Mário Justino da Silva abriu a reunião, retirando de pauta a pedido do vereador Marcão, duas proposições de autoria do Executivo Municipal.

o Projeto de Lei nº 158/2017, que autoriza o Município a celebrar termo de filiação à Frente Nacional dos Prefeitos, bem como arcar com os custos decorrentes da filiação e o de nº 160/2017, que autoriza o Município de Pará de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Em seguida, entrou em pauta, o Projeto de Lei nº 128/2017 de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Resende, que torna obrigatória a afixação, nas academias de ginástica, centros esportivos e nos estabelecimentos similares, de cartaz com advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes. Essa matéria teve pedido de vista pelo vereador Marcão. Por último, foi discutido o Projeto de Lei nº 174/2017 de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos, que institui a Planta de valores Imobiliários do Município de Pará de Minas e dá outras providências. Essa proposição teve pedido de prazo regimental pela de Comissão de Segurança Púbica, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor. Os parlamentares aprovaram ainda, 25 requerimentos.

Secretaria Municipal de Saúde presta contas do 2º quadrimestre de 2017

O presidente Mário Justino suspendeu a sessão, para a apresentação do relatório do 2º quadrimestre de 2017, pela coordenadora de gestão em saúde, Cristiane dos Santos Paulino. A servidora da Secretaria Municipal de Saúde estava acompanhada do secretário da pasta, Paulo Duarte que destacou a importância dessa audiência pública de prestação de contas. “Além de ser uma exigência legal, a população e os vereadores tiveram a oportunidade de acompanhar todos os investimentos e custos que a atual administração tem feito nesses últimos nove meses. Um dos principais pontos deste relatório é referente à redução dos gastos. Em 2016 foram gastos 31, 41 do orçamento em saúde e até este segundo quadrimestre de 2017, os gastos foram de 28,27% do orçamento, uma redução de 3,14 nos gastos efetivos com a saúde, mantendo os mesmo serviços e até ampliando algumas especialidades”. 

Uso consciente da água, descaso do governo com a área da saúde e demora na realização do concurso público da Prefeitura foram assuntos abordados no uso da tribuna

A reunião prosseguiu com o uso da tribuna por alguns parlamentares, entre eles o vereador Márcio do São Cristóvão, pedindo à população para evitar o desperdício de água. “Solicito à empresa Águas de Pará de Minas a promoção de uma campanha de uso consciente da água. A concessionária tem divulgado na mídia que a possibilidade de faltar água em nosso município é pequena. Diante dessa informação tenho observado as atitudes de pessoas utilizando de maneira inadequada, esse recurso tão importante para nossa sobrevivência. Infelizmente, alguns cidadãos esqueceram o quanto Pará de Minas sofreu com a escassez de água nos últimos três anos. Creio que esse alerta precisa ser feito novamente”.

O vereador Ênio Talma elogiou a explanação feita durante a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde. “A gestora em saúde, Cristiane Paulino destacou corretamente, o descaso que o governo federal e estadual tem com saúde, diminuindo a cada repasse o valor dos recursos aos municípios. Já pedi aos deputados Eduardo Barbosa e Diego Andrade, que têm mais palanque que eu, para pedirem a PEC do SUS, pois além de descobrirmos os grandes roubos lá dentro, talvez possamos corrigir os desvios de dinheiro da área da saúde e devolvermos esses recursos para os destinos corretos que deveriam chegar. A PEC do SUS será a mais importante que teremos no país, se alguém tiver coragem de fazer isso no Congresso. Com outro grave problema de gestão pública enfrentado, pelo SUS no fornecimento de medicação, na realização de cirurgias e outros atendimentos, como consequência aumentaram os processos de judicialização e, também, os gastos do município nesta área. Diante desses fatos, a parceria acabou entre município e estado, município e governo federal. Por isso, continuo com a minha premissa, de que o ponto de apoio de Pará de Minas, na área da saúde, é o Hospital Nossa Senhora da Conceição. A situação pode se agravar ainda mais, caso o hospital Sophia Feldeman, que atende 100% SUS e é referência em Minas Gerais feche as portas, como já acontece com os atendimentos de pacientes de cidades vizinhas e da região. É com profundo pesar que noticio esse fato”. O parlamentar pediu ainda uma atenção especial à Vigilância Epidemiológica e ao Centro de Controle de Zoonoses, no combate ao caramujo africano, que surgiu no nosso município. Segundo Ênio Talma, esse molusco pode transmitir graves doenças neurológicas e intestinais, sendo considerado problema de saúde pública, pois se reproduz rapidamente no meio ambiente. Outro assunto abordado pelo parlamentar foi referente à aprovação do IPTU. “Peço que ninguém coloque em situação constrangedora os colegas vereadores que votaram a favor da lei da planta imobiliária, que reajusta o IPTU. Eles estudaram várias horas e discutiram com profissionais competentes e chegaram à conclusão favorável. Isso não significa que estão errados, pois agiram de acordo o entendimento deles. Só que entenderam a insatisfação dos contribuintes e entraram com um projeto de lei para corrigir e atender ao apelo do povo. Espero que na próxima semana possamos votar esse projeto e a população sinta-se mais tranquila”.

Os vereadores Toninho Gladstone e Marcão pediram esclarecimentos à Prefeitura sobre a demora na realização do concurso público. Segundo eles, houve grande pressão por parte da atual gestão, para que o projeto de lei fosse aprovado na Câmara devido ação movida pelo Ministério Público. A matéria foi aprovada e até o momento, os dois vereadores não perceberam empenho do Executivo para realizar o concurso público tão esperado pela população que tem procurado por eles para saber quando ocorrerá o processo seletivo. 

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Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas