Após pedidos de vista Cartão Passa Fácil Idoso é aprovado na Câmara Municipal

por Marilva Keesen Greco última modificação 12/03/2018 15h13
A reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas aconteceu na noite desta segunda-feira, 26 de fevereiro. O presidente Marcus Vinícius Rios Faria (Marcão) colocou em pauta quatro projetos de lei para discussão e votação.

O Projeto de Lei nº 146/17 de autoria do vereador Danielde  Melo, retornou para discussão em plenário, após pedido de vista na semana passada. A proposição pretende instituir o cartão Passa Fácil Idoso, facilitando o acesso aos assentos no transporte coletivo urbano das pessoas nessa faixa etária. A matéria gerou polêmica devido a existência de uma lei federal que regulamenta o assunto. O projeto de lei fo discutido mais uma vez pelos parlamentares e aprovado em primeira e segunda votação por 9 votos a favor e 7.

Em seguida foi votado o Projeto de Lei nº 05/18 de autoria do Executivo, que autoriza a promover a cessão de direito de uso de imóvel ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), mediante formalização de convênio de cooperação técnica, sendo aprovado em primeira e senguda votação por 16X00.

O Projeto de Lei nº 06/2018, também de autoria do Executivo, altera disposições da Lei Municipal nº 6.124/2017 que dispõe sobre o Sistema Tributário do município de Pará de Minas teve pedido de vista pelo vereador Marcos Aurélio dos Santos. O Projeto de Lei nº 09/2018 de autoria do vereador Dé Pedreiro, que acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 7º da Lei nº 4.690/2007, alterada plea Lei nº 6.147/2017 e pela Lei nº 6.008/2016, que define critérios par utilização do Parque de Exposições Francisco Olivé Diniz por entidade pública ou empresa, conforme art. 116 da Lei Orgânica Municipal teve pedido de vista pelo vereador Daniel de Melo.

Votados os projetos, o presidente Marcus Vinícius suspendeu a reunião para realização da audiência pública da secretaria municipal de Gestão Fazendária, com o objetivo de prestar de contas do último quadrimestre de 2017, cumprindo exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após a audiência pública, o presidente Marcão disse em entrevista coletiva, que não recebeu nenhum pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) referente as denúncias feitas pelo ex-secretário municipal de Gestão Pública Fernando Antônio do Amaral, o Timbé, contra o prefeito e procurador geral do município. "Não chegou nenhum pedido à Mesa Diretora, por isso durante a semana, encaminharemos o relatório final contendo todas as denúncios e os pareceres de cada comissão ao Ministério Público para que sejam tomadas as providências".

A próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas acontece segunda-feira, 5 de março, a partir das 18 horas, localizada na avenida Presidente Vargas, 1.935, bairro Senador Valadares.

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Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas