Presidente e procurador geral da Câmara de Pará de Minas visitam presidente do TRE-MG

por Marilva Keesen Greco última modificação 06/11/2017 07h53
Na tarde desta quinta-feira, 26 de outubro, o presidente Mário Justino e o procurador geral da Câmara, Antônio Carlos Lucas visitaram o presidente interino do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Pedro Bernardes de Oliveira.

Durante a visita, eles conversaram sobre o atual cenário político do país e ainda assistiram a sessão plenária, em que a Corte Eleitoral mineira aprovou a Resolução 1054, que regulamenta a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do Tribunal segue os padrões e o cronograma estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral para a implantação do PJe na Justiça Eleitoral de todo o país.

Ao iniciar a sessão plenária, o desembargador Pedro Bernardes agradeceu a presença do presidente Mário Justino e do procurador da Câmara, Antônio Carlos, ressaltando a estreita relação que tem com Pará de Minas. "É uma alegria receber visitas tão ilustres. Não me canso de agradecer a honraria recebida em Pará de Minas, no dia 20 de setembro, quando fui agraciado com o Título de Cidadania Honorária entregue pelo presidente Mário".

O juiz Ricardo Matos, que esteve com o desembargador, no dia da solenidade, também elogiou a estrutura da Câmara de Pará de Minas e também a organização do evento.

Principais atribuições do TRE-MG:

•   Planejamento e coordenação do processo eleitoral em âmbito estadual e municipal; 
•   Julgamento de recursos interpostos das decisões dos Juízes e Juntas Eleitorais do Estado, bem como os processos originários e administrativos do próprio Tribunal; 
•   Registro de candidatos aos cargos de Governador, Senador, Deputado Estadual e Federal, assim como a análise das contas por eles prestadas ao fim das campanhas; 
•   Análise das prestações de contas anuais dos órgãos regionais dos partidos políticos; 
•   Elaboração de um calendário para veiculação regional da propaganda político-partidária; 
•   Anotação e cancelamento dos diretórios estaduais e municipais dos partidos políticos; 
•   Designação dos Juízes titulares das 351 Zonas Eleitorais do Estado de Minas Gerais; 
•   Gerenciamento do cadastro de eleitores mineiros.

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Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas.