Vereadores usam a tribuna para apontar as demandas da população que não são solucionadas pelo Poder Executivo

por Marilva Keesen Greco última modificação 15/02/2018 11h42
No uso da tribuna pelos vereadores, durante reunião ordinária no dia 5 de fevereiro, vários assuntos foram debatidos entre eles embate judicial entre Câmra e Prefeitura sobre o IPTU, má conservação das estradas rurais, falta de reunião do Conselho Municipal de Políticas Urbanas e vagas na creches. Confira!

O vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende comentou sobre a reunião da Comissão de Saúde da Câmara, representada pelos vereadores Carlos Roberto Lázáro, Márcio Lara, Antônio Carlos dos Santos e ele, com o interventor do Hospital Nossa Senhora da Conceição, na tarde do dia 31 de janeiro. "Fizemos muitos questionamentos a respeito da situação da instituição, mas muita coisa ficou ainda a ser explicada. A Comissão está aguardando que se definam questões para  serem obtidas novas informações", afirmou. Outro asusnto aborado pelo parlamentar foi a respeito de fazendinhas de recuperação de dependentes químicos. "Peço ao secretário de Saúde e aosecretário de Assistência  Social ajudem financeiramente as fazendinhas que cuidam da recuperação de pessoas dependentes de drogas e bebidas alcóolicas, pois ações nesse sentido estão diretamente ligadas  ao trabalho de assistência social e de promoção da saúde. Peço também que haja fiscalização das instituições a fim de saber o que está certo e o que está errado no tratamento desenvolvido pelas coordenações destas casas". Ênio Talma ainda falou sobre uso de passeios públicos pelo comércio, ressaltando que se trata de uma prática errada, vedada pelo Código de Posturas, uma situação grave que precisa ser fiscalizada e coibida. 

O vereador Dé Pedreiro deu resposta ao requerimento apresentado pelo vereador Ênio Talma. "Está sendo feita limpeza de  ruas no bairro Santos Dumont e que serão asfaltadas nove ruas no bairro. O vereador Marcão completou a fala do colega, informando que o asfaltamento das ruas no bairro Santos Dumont, ou de parte delas, foi resultado de um trabalho do ex-vereador Geraldo Doidão com a deputada federal Dâmina Pereira por meio de recurso de emenda parlamentar para ajudar no asfaltamento e outra parte do recurso foi proveniente do deputado estadual Inácio Franco. 

O vereador Marcos Aurélio dos Santos solicitou ao colega Dé Pedreiro que seja provocada no Conselho Municipal de Políticas Urbanas a tomada de medidas para que se volte atrás na disposição do  recuo  frontal de dois metros nos passeios  em Pará de Minas."Peço que seja trabalhada a ideia do recuo dos dois metros, nos futuros loteamentos, não abrangendo os que já foram planejados e previstos. Quando o projeto foi votado, o recuo foi visto como uma excelente ideia, porém, quando se chegou à prática, viu-se que a situação era outra", comentou. Dé Pedreiro disse que também é favorável à obrigatoriedade do recuo somente para novos loteamentos e levará uma resposta sobre o assunto na próxima reunião.

O vereador Leandro Alves também abordou a questão. "Cobrei do procurador geral do município a realização da reunião do Conselho Municipal de Políticas Urbanas, considerando que há várias demandas que  precisam ser resolvidas, como no bairro São José. Também continuarei cobrando a realização da reunião". 

O vereador Dilé abordou o constragimento sofrido na UPA 24 horas. "Me senti muito constrangido, pela primeira vez, quando foi à UPA 24 horas, na semana passada, e ao chegar à portaria, não me permitiram entrar na unidade, infringindo um direito meu como vereador. O funcionário telefonou para o diretor e a resposta foi a de que eu não poderia entrar. Os funcionários me trataram muito bem, mas o impedimento acontece com frequência com outros vereadores, apesar de entende que o secretário precisa fazer com que a lei seja cumprida". 

O vereador Toninho Gladstone comentou sobre as transferências de alunos da rede municipal. "Fui procurado por algumas mães residentes do bairro Santos Dumont, que reclamaram da transferência de seus filhos pequenos, de quatro e cinco anos, do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) José Queiroz, para estudarem no antigo Promaf, que funciona no mesmo bairro, junto com alunos maiores. Conversei com a secretária municipal de educação e com a diretora do centro, que esclareceram que a situação é provisória, está sendo feito um teste, em breve haverá 120 vagas a mais na creche do CMEI. Reforço meu compromisso com essas mães de continuar acompanhando a situação", garantiu o vereador. 

O vereador Rodrigo de Torneiros reclamou das estradas rurais, neste período chuvoso. "A situação é  precária e sei que é praticamente impossível patrolá-las neste período, mas a estrada que liga Torneiros a Carioca apresenta problemas graves em alguns locais, sendo quase impossível transitar por alguns pontos. Fiz contato com diretor da secretaria municipal de obras, o Chiquinho do Gás, que me assegurou que enviará caminhões com escórias e cascalho para arrumar a estrada nos pontos críticos. Mesmo assim, deixo o alerta para o Poder Executivo quanto às estradas rurais, pois, na gestão passada, uma empresa terceirizada foi contratada para  cuidar das vias principais, e o maquinário da prefeitura cuidava dos galhos, o que funcionava muito bem. Aproveito para fazer um pedido aos fazendeiros que possam ter cascalho em suas fazendas, que deem apoio ao Executivo, disponibilizando cascalho, que está difícil de conseguir". O vereador Marcão informou que a prefeitura, no mês passado, conseguiu um reforço na sua frota para fazer manutenção nas estradas rurais, o que foi um pedido do ex-prefeito Antônio Júlio ao deputado Eduardo Barbosa, foi adquirida uma patrol que ainda não foi usada. Segundo Marcão, ele espera que, assim que vier a estiagem, a máquina possa entrar em funcionamento. 

O vereador Carlinhos do Queijo pediu à empresa Águas de Pará de Minas que faça a retirada de um “baú” que está enfeando a praça Torquato de Almeida. Mesmo sendo informado pelo colega Marcão de que o baú é um posto artesiano, onde se encontra maquinário e bomba, Carlinhos reiterou o pedido de retirada, sugerindo que seja pensada uma alternativa mais moderna, pois o baú enfeia muito a praça. 

O vereador Márcio do São Cristóvão falou sobre requerimento solicitando ao Conselho Municipal de Trânsito. "Fiz uma solicitação para que seja instalada uma ilha no cruzamento da rua Pequi com Sete Lagoas, pois estive no local e constatei a dificuldade dos motoristas e o risco de acidentes. Reforço meu pedido, destacando  a necessidade de serem colocados tachões na minirrotatória". 

O vereador Mário da Matinha disse que está fazendo um levantamento de todos os requerimentos destinados ao Conselho Municipal de Trânsito apresentados neste mandato. Analisarei todos essas solicitações para que eu possa marcar uma reunião com o presidente do Conselho e pedir que as normas sejam cumpridas, entre elas as reuniões periódicas do órgão que não têm ocorrido. Entrei com ação popular contra o município de Para de Minas e a empresa Turi, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais devido a falta de providências do Executivo".

O vereador Marcão falou sobre a informação divulgada na imprensa sobre a impressão das guias do IPTU pela Prefeitura e as mesmas serão enviadas aos moradores nas próximas semanas. "Tentei conversar com o prefeito hoje, (05/02), mas não consegui. Faço o compromisso com a população de buscar diálogo com o prefeito para que ele ao menos suspenda a postagem das guias, porque a Câmara está com um processo para que possa valer a lei que foi revogada pela Casa, com valores do IPTU mais barato, então nada mais justo que o prefeito converse com a Câmara, se a Câmara ganhar o processo, a prefeitura irá perder tanto as postagens quanto a emissão das guias. Não se trata de uma simples emissão, mas da emissão e postagem de quarenta e três mil guias. Pretendo entrar em um consenso com o prefeito para que seja suspensa a postagem. Nos outros anos, as guias eram distribuídas no início mês de março, não há necessidade de serem distribuídas agora. Isso é mais uma afronta à Câmara Municipal e, se a conversa não surtir efeito, a Câmara tomará as providências, seja no Ministério Público, seja judicialmente".

O vereador Márcio Lara perguntou ao colega Marcão como ficará a situação no caso de a Câmara perder a ação. Marcão respondeu que, no processo, há cinquenta por cento de chance de a Câmara ganhar e 50% de chance de a Câmara perder, mas o prefeito está contando com cem por cento de chance de ganhar, uma vez que ele está prestes a distribuir as guias Ainda de acordo com Marcão, é preciso lembrar que o prefeito não ganhou a ação, mas uma liminar, e há prazos para correrem ainda, não só a liminar como a ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) podem ser derrubadas. "Caso o resultado da conversa com o prefeito seja negativa, sairei da Prefeitura direto para o Ministério Público tentar barrar a distribuição das guias", afirmou o presidente.

O vereador Marcílio de Souza comentou a iniciativa do presidente Marcão de procurar o prefeito. "Acho louvável a atitude do presidente Marcão de procurar o prefeito para que ele não envie as guias, mas vejo a ação do prefeito como uma estratégia para que a justiça entenda que com as guias distribuídas os pagamentos deverão ser feitos, e quem  pagará o preço é a população de Pará de Minas. Acho que falta diálogo do prefeito com a população".

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Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas