Pedidos de vista, entrega de moções de aplausos e leitura de pareceres sobre denúncias do ex-secretário Timbé marcaram a última reunião ordinária de 2017 do Legislativo Pará-minense

por Marilva Keesen Greco última modificação 11/12/2017 16h47
A última sessão ordinária de 2017 realizada nesta segunda-feira, 4 de dezembro, pelos vereadores pará-minenses teve a pauta carregada de projetos de lei. O presidente da Casa, Mário Justino da Silva abriu a reunião, colocando em discussão 15 proposições.

Cinco de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira, com os números: 88, 153, 154, 155 e 157/2017 e dez de autoria do Executivo, com os números: 148, 149, 150, 151, 158, 160, 174, 175, 179 e 180/2017. Os projetos podem ser acessados por meio do link: http://www.parademinas.mg.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei-em-tramitacao-legislatura-2017-2020. O projeto de lei nº 174/2017 foi retirado de pauta e os demais tiveram pedido de vista pelo vereador Marcão e serão votados na reunião extraordinária marcada para dia 12 de dezembro, às 16 horas, no plenário da Câmara. Durante a sessão, os parlamentares aprovaram trinta e seis requerimentos.

Prosseguindo a sessão, o vereador Marcão, presidente da Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor leu o parecer sobre a denúncia nº 12 feita pelo ex-secretário de Gestão Pública, o Timbé referente ao descumprimento do TAC para realização do concurso púbico feito entre a Prefeitura e o Ministério Público. De acordo com o relatório, houve sim omissão do Poder Executivo em protelar o envio do projeto com o novo Plano de Cargos e Carreiras do Município de Pará de Minas à Câmara. “Entre a data do protocolo do projeto e a apresentação do substitutivo foram quase sessenta dias de espera desta Casa, e com isso os prazos estipulados pelo TAC não foram cumpridos. Essa Casa comprova com atas e documentação em anexo que tentou ao máximo “ajudar” para que o processo fosse agilizado. O que nos deixa tranquilos e com o “dever de casa cumprido” é a cópia do requerimento de cumprimento de sentença ajuizado pelo MP que diz em alguns momentos que as “justificativas do Poder Executivo são falaciosas” e não guardam qualquer relação com o descumprimento dos prazos. A Prefeitura, de forma tácita ou até mesmo expressa tentou responsabilizar o Poder Legislativo pelos seus erros e omissões, o que é inverídico e resta comprovado perante toda documentação em anexo e principalmente o ajuizamento da causa pela Promotoria Pública”, enfatizou o vereador Marcão. Quanto às denúncias de irregularidades na prorrogação de contrato de concessão onerosa do transporte público, a comissão aguarda manifestação por escrito, que foi solicitada e ainda não recebida.

O vereador Marcílio de Souza, presidente da Comissão Especial criada para apurar as denúncias do ex-secretário, apresentou parte dos pareceres feitos pelas comissões permanentes. De acordo com Marcílio, até o momento quatro itens constam irregularidades. “Lamento não ter entregue o parecer final no prazo estipulado devido a demora ocorreu, porque algumas documentações ainda não chegaram à Câmara, por causa de burocracias. Espero que antes do fim de 2017, todas as denúncias estejam apuradas. As denúncias confirmadas se referem a 28 dias de acúmulos de cargos do procurador-geral do município Júlio César de Oliveira; atraso da realização do Concurso Público; liberação de certidão negativa para empresa em débito e renovação de contrato com a TURI de forma ilegal já tivemos confirmação verbal e agora aguardamos a manifestação por escrito. A notificação sobre as denúncias chegará ainda nessa semana à Prefeitura de Pará de Minas, para que tome conhecimento e faça a defesa por escrito ou na Câmara aos vereadores, no prazo de dez dias”, explicou Marcílio.

 

Vereadores prestam homenagens de moções de aplausos para vários segmentos da sociedade 

Em seguida, a reunião foi suspensa para entrega de moções de aplausos. O vereador Niltinho do São Cristóvão homenageou Márcio Flávio Mendonça, do Projeto Fustal Vila Real e a equipe do PSF dos bairros São Cristóvão e Redentor. O vereador Leandro Alves homenageou o casal Vicente e Maria Gomes da Silva. O vereador Marcílio de Souza prestou homenagens à Banda Lira Santa Cecília e ao Patafufo Country Club. O vereador Dé Pedreiro prestou homenagens à educadora Sônia Maria Mendes Mendonça Soares. Os vereadores Toninho Gladstone e Marcão homenagearam a equipe do Programa Minha Casa Minha Vida, que realizou a seleção das famílias beneficiadas no período de 2013 a 2016. O vereador Carlinhos do Queijo prestou homenagem ao capitão Adelmo Francisco de Oliveira, do Corpo de Bombeiros. O vereador Ênio Talma homenageou o popular Caxangá. O vereador Marcão também homenageou o Projeto Mulheres em Sinergia. O vereador Toninho Gladstone ainda prestou homenagens à equipe do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e à Casa dos Conselhos. O presidente Mário Justino homenageou o corpo administrativo e a equipe da escola do complexo penitenciário Dr. Pio Canedo.

 

Denúncias e manifestações de repúdio contra “carreta da alegria”, aumento no número de integrantes da Irmandade Nossa Senhora da Conceição, aquisição de veículo para área da saúde e pedido de esclarecimento sobre devolução de recurso da revitalização da rua Benedito Valadares foram alguns assuntos abordados no uso da tribuna pelos vereadores

 

Após a entrega das moções, a reunião prosseguiu com o uso da tribuna por alguns parlamentares, entre eles o vereador Rodrigo Varela que enfatizou os problemas enfrentados com a “carreta da alegria” que transita em Pará de Minas, no período das festas de fim de ano. “É o quinto ano consecutivo que trato dessa questão aqui na Câmara, quando se aproxima o natal e essa carreta da alegria, que na verdade é um pesadelo para os pais, circula pelas ruas da cidade tocando músicas impróprias para crianças. Tenho recebido várias reclamações de pais e responsáveis sobre essa situação. Conversei com o Paulo, secretário de Cultura, e ele me disse que foi feito um acordo com a pessoa responsável pela carreta para mudar o repertório musical, caso isso não aconteça o alvará será suspenso e o pessoal terá que sair da cidade. A sugestão é que se toque músicas natalinas e infantis porque o passeio foi feito para as crianças e não pra adulto fazer baderna e nem gangue fazer disputa e impedir a diversão da garotada. A situação é tão grave que tive denúncia de uso de droga dentro da carreta. Fica aqui registrado meu repúdio em apoio às famílias pará-minenses que querem levar seus filhos para divertirem nesse período, mas têm medo”.

O vereador Ênio Talma destacou a importância de aumentar o número de irmãos, na Irmandade do Hospital Nossa Senhora da Conceição. “O hospital vai viver alguns problemas sérios, se não forem tomadas providências, dentre eles a diminuição da arrecadação. O hospital tinha muitos meses faturados e não recebidos e a diminuição das cirurgias eletivas e internamentos eram compensados com as AIH's – Autorização de Internação Hospitalar. Atualmente, estas já terminaram e não tem mais jeito de faturar as AIH”s, daí menos arrecadação. Uma ajuda substancial para engrossar a receita da Irmandade era o aumento da porcentagem do atendimento do SUS, convênios e particulares que antes da intervenção era de 60% SUS e 40% convênio e particulares. Agora com o problema da participação política, da presença de vereadores, deputados, etc., vários clientes de convênios são desviados para o SUS para não pagarem taxa de coparticipação, que no final do mês pode pesar no orçamento familiar, então correm atrás do seu político para conseguir internação ou cirurgia pelo SUS. A Irmandade Nossa Senhora da Conceição, segundo informações está se esvaindo, não concordando com a truculência da intervenção, pois acham que a prefeitura poderia ajudar sem chegar a esse extremo. Começo a trabalhar hoje, para fazer uma irmandade forte, para não desanimarem, pois não é pelo dinheiro que pagam mensalmente, mas pelo apoio moral idôneo que deram e tenho certeza que darão ao que chamo de “peito aberto” nosso Hospital. Não podemos esmorecer, temos que aumentar o nosso quadro de irmãos e se preciso até diminuir a taxa de pagamento para que outros possam integrar essa equipe inquebrantável de homens de valor”. 

O vereador Carlos Lázaro comunicou a conquista de um veículo para área da saúde. “Na semana passada, tive a grata satisfação de receber dois ofícios do Governo do Estado, informando que a solicitação que fiz em 2016, por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Noraldino Júnior, para aquisição de veículo à Secretaria Municipal de Saúde de Pará de Minas, foi liberada. Pará de Minas foi contemplada com uma Doblô 0km, no valor de R$71 mil. A entrega oficial será nos próximos dias, beneficiando a comunidade, principalmente na área da saúde”.

O vereador Rodrigo de Torneiros abordou novamente sobre o recurso destinado à revitalização da rua Benedito Valadares. “Ainda não foi apresentada justificativa pelo Poder Executivo, sobre o recurso conseguido por meio de emenda parlamentar pelo deputado federal Eduardo Barbosa, para o projeto de revitalização rua Benedito Valadares. Ainda não sabemos se esse dinheiro será perdido ou não. Como fiscalizadores temos o dever de cobrar do Executivo essa resposta em prol da população pará-minense, e que a mesma seja rápida, transparente e sem demagogia. A Câmara tem que apurar de perto esse caso, pois nosso papel é representar a população que nos elegeu. Temos que deixar de lado a vaidade e fazer uma política séria e com mais respeito ao ser humano que merece ter acesso a todas informações de maneira transparente. Tive conhecimento pela mídia que o prefeito Elias Diniz agora culpa o estado, a crise e até o ex-prefeito Antônio Júlio pelo descumprimento dessa obra. Elias fez aquela audiência pública em agosto e por que só agora deu esse problema? A prefeitura tem que ser gerida a partir do mandato que está no poder, quem passou não tem como administrar mais. Fica o meu repúdio de perder um recurso de quase R$3 milhões por ingerência”.

Após as considerações finais, o presidente Mário Justino fez um balanço muito positivo dos trabalhos realizados neste ano e convidou para a reunião extraordinária, na próxima terça-feira, 12 de novembro, a partir das 16 horas, no plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas. Entrarão em pauta 23 projetos de lei. Participe!

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Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas