Comarca de Pará de Minas implanta o SEEU e solenidade contou com a presença de parlamentares pará-minenses

por Marilva Keesen Greco última modificação 03/11/2017 18h26
No Fórum Desembargador Pedro Nestor, em Pará de Minas aconteceu a solenidade de implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), na tarde desta terça-feira, 10 de outubro.

O evento contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Mário Justino da Silva, do vereador Toninho Gladstone, do juiz da Vara de Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e de Precatórias Criminais de Pará de Minas, Antônio Fortes de Pádua Neto; da juíza diretora do foro da Comarca de Pará de Minas, em exercício, Zulma Edméa de Oliveira Ozório e Góez; e dos juízes auxiliares da Presidência do TJMG, Carlos Donizetti Ferreira da Silva e Thiago Colnago Cabral e do tenente Darlei Silva, representando o comandante da 19ª Cia Independente da Polícia Militar, tenente-coronel Paulo da Costa Júnior.

O desembargador Pedro Bernardes, presidiu a solenidade, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, destacando que o SEEU que informatiza os processos de execução penal, elimina os autos físicos e automatiza tarefas do judiciário. “A implantação do SEEU significa um passo importantíssimo, em razão do substancioso ganho que traz para a eficiência da prestação jurisdicional nesse tão peculiar e sensível ramo de atuação judicial, que são as execuções penais”, explicou o desembargador.

O sistema foi apresentado pelo juiz Thiago Colnago, que afirmou ser o SEEU fundamental para efetivar direitos e deveres dos presos, assegurando que não haverá prisão por tempo superior ao definido em lei.

O juiz Antônio Fortes de Pádua Neto, da Vara de Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e de Precatórias Criminais de Pará de Minas destacou que a implantação do SEEU demonstra o empenho do Tribunal de Justiça na gestão eficiente da execução penal no estado. “A comarca de Pará de Minas possui a penitenciária Pio Canedo, com mais de 800 presos, número que supera em muito sua capacidade projetada. Com esse novo sistema, o Poder Judiciário tenta diminuir um dos pontos mais sensíveis do cumprimento da pena, que é evitar que sentenciados permaneçam mais tempo detidos do que o prazo legal suficiente para o alcance de benefícios previstos na legislação”, afirmou o magistrado.

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Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas