Aprovado o projeto de lei sobre instalação de creches em templos religiosos

por Marilva Keesen Greco última modificação 02/11/2017 17h19
reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas foi realizada nesta segunda-feira, 30 de outubro, no plenarinho, devido problemas na rede elétrica, no entorno do prédio. Por esse motivo, a sessão aconteceu durante o período em que houve luz natural.

Iniciado os trabalhos, o presidente Mário Justino colocou em pauta para discussão e votação o Projeto de Lei nº 165/2017, de sua autoria, que autoriza a instalação e o funcionamento de creches em templos religiosos de qualquer credo em parceria com o município de Pará de Minas. Essa proposição estava com pedido vista pelo vereador Toninho Gladstone, desde a semana passada, e nesta sessão foi aprovada por 14X02, sendo contrários ao projeto os vereadores Marcos Aurélio dos Santos e Márcio do São Cristóvão. A proposição teve uma emenda do vereador Rodrigo Varela, que acrescenta ao final do caput do artigo 1º, após “Secretaria Municipal de Educação”, o seguinte: “desde que observadas as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015”, sendo aprovada por 16X00. Com o objetivo de apoiar a aprovação do projeto, a sessão contou com a participação de vários pastores e fiéis de igrejas evangélicas de Pará de Minas.

 

Vereadores aprovaram 19 requerimentos durante reunião ordinária

Em seguida, foram discutidos e votados 19 requerimentos, os quais tiveram pedidos de operação tapa-buracos, nos bairros Providência e Recanto da Lagoa; informações sobre a não instalação de academias ao ar livre; contratação de mais funcionários na agência dos Correios; melhorias na estada que dá acesso à comunidade de Bom Sucesso; reunião com o secretário estadual de segurança pública para tratar sobre essa questão em Pará de Minas; indicação urgente do prefeito Elias Diniz do novo líder no governo, na Câmara; presença do prefeito Elias Diniz, no plenário para proferir palestra sobre assunto de relevante interesse público, como tem feito em congressos pelo Brasil; conserto de semáforo na rua Nova Serrana com Joaquim Peregrino; asfaltamento de avenida e instalação de poste com luminária, no bairro Padre Libério; pintura de faixas de trânsito nos bairros São Cristóvão, São Geraldo e Santos Dumont; conserto de brinquedos no Parque do Bariri; comunicar as gestantes sobre o direito de inscrição para os filhos nas creches, informando local e como se inscrever; parecer sobre processo licitatório da empresa que prestará serviço de transporte público em Pará de Minas; construção de rede pluvial na rua Maria Conceição Henriques, em Torneiros e realizar melhorias no posto de saúde de Meireles e uso da tribuna pelo cidadão Cristiano Fernandes da Silva para falar sobre o bairro Grão Pará. Esses requerimentos de autoria dos vereadores Toninho Gladstone, Márcio do São Cristóvão, Niltinho do São Cristóvão, Marcão, Dilé, Carlos Lázaro, Carlinhos do Queijo, Ênio Talma e Rodrigo de Torneiros foram aprovados por 15X00.

Prosseguindo a reunião, o presidente Mário Justino informou que na sexta-feira, dia 27, o ex-secretário municipal de Gestão Pública, Fernando Antônio do Amaral, o Timbé entregou a  documentação referente às denúncias contra o procurador do município, Júlio César de Oliveira. “A partir de agora, às sete comissões permanentes e mais a comissão especial analisarão os documentos e terão um prazo de 15 dias para apresentar parecer. A população de Pará de Minas pode ficar tranquila que a Câmara dará uma resposta dentro desse prazo, para que providências sejam tomadas, caso necessárias”, disse o chefe do Legislativo Pará-minense. Após as considerações finais, o presidente Mário Justino convidou para a próxima sessão no dia 6 de novembro, às 18 horas, no plenário da Câmara. Participe!

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Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas.