Reunião ordinária do dia 29.05.17

por Marilva Keesen Greco última modificação 29/05/2017 13h36
Nesta segunda-feira, 29 de maio acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Veja os assuntos que entrarão em pauta hoje.
Quando
29/05/2017
de 18h00 até 21h30
(Brazil/East / UTC-300)
Onde
Plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas
Participantes
Vereadore, secretário e funcionários municipais de Gestão Fazendária, população.
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Na reunião ordinária serão discutidos e votados os seguintes projetos de lei:

PROJETO DE LEI Nº 25/2017 - de autoria do Executivo Municipal derroga o artigo 58 da Lei Municipal 5.264/2011 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Pará de Minas.

PROJETO DE LEI Nº 27/2017 - de autoria do Executivo Municipal altera a redação do artigo 40 da Lei Municipal 5.264/2011, inserindo o § 10 ao texto original.

PROJETO DE LEI Nº 39/2017 de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho, que acrescenta parágrafos ao artigo 7º da Lei 4.690/2007, alterada pela Lei nº 6.008/2016, que define critérios para utilização do Parque de Exposições Francisco Olivé Diniz, por entidade pública ou empresa, conforme artigo 116, da Lei Orgânica Municipal.

PROJETO DE LEI Nº 40/2017 - de autoria do vereador Mário Justino da Silva dispõe sobre as atividades exercidas por artesãos e nômades/hippies em logradouros públicos, de caráter nitidamente artesanal e transitório, e dá outras providências.

Às 19h30 min haverá audiência pública da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária para apresentar relatório do primeiro quadrimestre de 2017.

Ainda haverá uso da tribuna pelos vereadores, bem como votação de requerimentos e moções de aplausos.