Reunião ordinária do dia 28.05.18

por Marilva Keesen Greco última modificação 28/05/2018 14h48
Nesta segunda-feira, 28 de maio, acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Veja os assuntos que entrarão em pauta hoje.
Quando
28/05/2018
de 18h00 até 21h30
(Brazil/East / UTC-300)
Onde
Plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas
Participantes
Vereadores, servidores da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária.
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Veja os projetos de lei que entrarão em pauta na reunião ordinária de hoje:

Projeto de Lei N° 20/2018 - autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues, que dispõe sobre a inclusão da Festa do Rosário, realizada anualmente pela Irmandade de Nossa Senhora do Rosário - os nonatos na duas primeiras semanas de julho , no calendário oficial de eventos do município de Pará de Minas.

Projeto de Lei N° 27/2018 - autoria do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira, que revoga a alínea “c” do art. 1º da lei 6.141/2017, que autoriza o município de Pará de Minas a promover a instrução de procedimentos administrativos específicos com o fito de materializar a concessão de uso especial para fins de moradia e demais procedimentos de regularização fundiária previstos no bojo da lei federal 13.465/2017.

Projeto de Lei N° 35/2018 - autoria do vereador Nilton Reis Lopes, que dispõe sobre a demarcação de vagas, pelo município, de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente a centros municipais de educação infantil e a escolas de ensino fundamental e médio, públicas e particular.

Ainda haverá audiência pública da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária para prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2018.