Reunião ordinária do dia 25.09.2017

por Carla Andrea de Lima última modificação 25/09/2017 17h12
Nesta segunda-feira, 25 de setembro acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Veja os assuntos que entrarão em pauta hoje.
Quando
25/09/2017
de 18h00 até 21h00
(Brazil/East / UTC-300)
Onde
Plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas
Participantes
Vereadores e população
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Projeto de Lei nº 67/2017- Autoria do vereador Gladstone Correa Dias, que fica determinado que todos os ônibus do transporte coletivo devem garantir a acessibilidade completa para pessoas com deficiência física, visual e auditiva no âmbito do município de Pará de Minas.

Projeto de Lei nº 87/2017- Autoria do Vereador Daniel de Melo Oliveira, que proíbe a realização de quaisquer eventos em que animais sejam submetidos a maus tratos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 121/2017- Autoria do Vereador Gladstone Correa Dias, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de guaritas de embarque e desembarque de passageiros no âmbito do município de Pará de Minas e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 130/2017- Autoria do Vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de avisos nas mesas ou balcões de restaurantes, bares, lanchonetes e outros estabelecimentos que forneçam alimentos no município de Pará de Minas, contendo orientações quanto á utilização excessiva de sal de cozinha e suas consequências á saúde.

Projeto de Lei nº 158/2017- Autoria do Executivo, que autoriza o Município a celebrar termo de filiação à Frente Nacional dos Prefeitos, bem como arcar com os custos decorrentes da filiação.

Projeto de Lei nº 159/2017- Autoria do Executivo, que autoriza o Município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial para arcar com despesas próprias da ARSAP - Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e de Esgotamento Sanitário do Município de Pará de Minas.

Projeto de Lei nº 162/2017- Autoria do Executivo, que dispõe sobre o Sistema Tributário do município de Pará de Minas.Pedido de vista pelo vereador Marcus Vinícius Rios Faria até a reunião extraordinária do dia 21.09.2017. Na reunião extraordinária do dia 21.09.2017, este projeto teve pedido de vista pela Comissão de Legislação e Justiça dentro do prazo regimental de sete dias.

Projeto de Lei nº 163/2017- Autoria do Vereador Rodrigo Alves Meneses, que regulamenta o uso de logomarcas, slogans e símbolos pela administração pública municipal em documentos oficiais ou não e em materiais impressos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 164/2017- Autoria do Executivo, que institui a planta de valores imobiliários do município de Pará de Minas para os exercícios de 2018, 2019 e 2020.Pedido de vista pelo vereador Márcio Lara até a próxima reunião ordinária do dia 25.09.2017.