Reunião Ordinária do dia 20.08.18

por Carla Andrea de Lima última modificação 20/08/2018 17h13
Nesta segunda-feira, 20 de agosto, acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Veja os assuntos que entrarão em pauta hoje.
Quando
20/08/2018
de 18h00 até 21h00
(Brazil/East / UTC-300)
Onde
Plenário da Câmara
Participantes
Vereadores e população
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Veto ao Projeto N° 27/2018 - autoria do Executivo Municipal, veto ao texto integral do P. Lei 27/18 que revoga a alínea “c” do art. 1º da Lei 6.141/2017, que autoriza o município de Pará de Minas a promover a instrução de procedimentos administrativos específicos com o fito de materializar a concessão de uso especial para fins de moradia e demais procedimentos de regularização fundiária previstos no bojo da Lei Federal 13.465/2017.

Projeto de Lei N° 04/2018 - autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, que dispõe sobre toda e qualquer modificação a ser feita no itinerário do transporte coletivo urbano de Pará de Minas.

Projeto de Lei N° 43/2018 - autoria do vereador Márcio Lara, que denomina Adelan Maria de Oliveira o CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil em construção na rua Nossa Senhora das Dores, s/nº, no distrito de Torneiros.

Projeto de Lei N° 51/2018 - autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para prestação de serviço publico de transporte coletivo de passageiros no município de Para de Minas.

Projeto de Lei N° 52/2018 - autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a regulamentação da exploração do sistema de estacionamento rotativo eletrônico oneroso nas vias e logradouros públicos do município de Pará de Minas

Projeto de Lei N° 66/2018autoria do Executivo, que autoriza o município de Pará de Minas a promover os atos necessários à abertura de crédito especial para arcar com as despesas de adimplemento das obrigações decorrentes da implantação de um posto dos correios no distrito de Carioca, através da formalização de convênio de cooperação que será efetivado entre o município de Pará de Minas e a ECT Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, nos termos da lei, e dá outras providências.

Projeto de Lei N° 75/2018 - autoria do vereador Leandro Alves Almeida, que denomina Santa Rita a praça situada entre as ruas Cardosos, Simeão Stelita de Oliveira e Uirapuru, no Conjunto Habitacional Dr. José Pereira Campos, nesta cidade.