Reunião ordinária do dia 19.06.17

por Marilva Keesen Greco última modificação 19/06/2017 15h41
Nesta segunda-feira, 19 de junho acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Veja os assuntos que entrarão em pauta hoje.
Quando
19/06/2017
de 18h00 até 21h00
(Brazil/East / UTC-300)
Onde
Plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas
Participantes
Vereadires, funcionários da Secretaria da Saúde, Sr. José Raimundo de Almeida, presidente do Conselho Municipal do Idoso e população.
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Na reunião ordinária serão discutidos e votados os seguintes projetos de lei:

PROJETO DE LEI Nº 57/2017 - de autoria do Executivo autoriza o município de Pará de Minas a participar de consórcio público e Ratifica a 10ª Alteração do contrato da Instituiçao de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - i.CISMEP e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 39/2017 - de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho, que acrescenta parágrafos ao artigo 7º da Lei 4.690/2007, alterada pela Lei nº 6.008/2016, que define critérios para utilização do Parque de Exposições Francisco Olivé Diniz, por entidade pública ou empresa, conforme artigo 116, da Lei Orgânica Municipal.

PROJETO DE LEI Nº 45/2017 -  de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de lotes vagos no município de Pará de Minas, por meio de placa indicativa contendo o número do imóvel.

PROJETO DE LEI Nº 46/2017de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, que dispõe sobre a dispensa de cobrança de taxas de estacionamento de veículos em supermercados, estabelecimentos comerciais em geral e similares.

PROJETO DE LEI Nº 47/2017 - de autoria do Executivo Municipal, que dá nova redação ao Inciso II do artigo 4º da Lei Municipal nº 6.024/2016 que altera o Capítulo II - Do Zoneamento, Do Título VI - Do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor.

PROJETO DE LEI Nº 51/2017de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, que dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição a doadores de medúla óssea em concursos públicos realizados por órgãos do poder público do município de Pará de Minas.

PROJETO 

Ainda haverá uso da tribuna pelos vereadores e Sr. José Raimundo de Almeida, presidente do Conselho Municipal do Idoso, bem como votação de requerimentos e moções de aplausos.