Reunião Ordinária do dia 17.09.18

por Carla Andrea de Lima última modificação 17/09/2018 15h07
Nesta segunda-feira, 17 de setembro, acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Veja os assuntos que entrarão em pauta hoje.
Quando
17/09/2018
de 18h00 até 21h00
(Brazil/East / UTC-300)
Onde
Plenário da Câmara
Participantes
Vereadores e população
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Projeto de Lei N° 106/2018 - autoria do Executivo Municipal, que altera o dispositivo no artigo 92 da Lei Municipal nº 4.763/2007, com as alterações introduzidas pelas Leis Municipais 5.573/2013; 5.593/2013;5.735/2014 e Lei 5.919/2016, modificando-se o plano de custeio suplementar para amortização do defict atuarial.

Projeto de Lei N° 113/2018 - autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar as áreas de terreno pertencentes ao Patrimônio Municipal, na forma da lei.

Projeto de Lei N° 114/2018 - autoria do Executivo Municipal, que autoriza o município de Pará de Minas a implementar servidão administrativa sob imóvel de propriedade do patrimônio público para receber rede de esgoto de lote lindeiro de particular, nos termos da legislação federal de regência.