Reunião ordinária do dia 12.06.17

por Marilva Keesen Greco última modificação 12/06/2017 16h03
Nesta segunda-feira, 12 de junho acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Veja os assuntos que entrarão em pauta hoje.
Quando
12/06/2017
de 18h00 até 22h00
(Brazil/East / UTC-300)
Onde
Plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas
Participantes
Vereadores e população.
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Na reunião ordinária serão discutidos e votados os seguintes projetos de lei:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2017 - de autoria da Mesa Diretora cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Pará de Minas, determina seus objetivos, sua estrutura organizacional e a elaboração do seu Regimento Interno.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2017 de autoria da Mesa Diretora dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Carreira e Política de Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, cria cargos e dá outras providências.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2017 de autoria da Mesa Diretora dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica e os procedimentos da administração da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 29/2017 de autoria do Executivo Municipa dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, revogando a Lei Municipal 4.691/2007 e suas alterações.

PROJETO DE LEI Nº 40/2017 - de autoria do vereador Mário Justino da Silva dispõe sobre as atividades exercidas por artesãos e nômades/hippies em logradouros públicos, de caráter nitidamente artesanal e transitório, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 57/2017 - de autoria do Executivo autoriza o município de Pará de Minas a participar de consórcio público e Ratifica a 10ª Alteração do contrato da Instituiçao de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - i.CISMEP e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 11/2017 - de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comercias , hotéis , motéis , casas noturnas e similares à anexar avisos contra crimes praticados contra crianças e adolescentes, suas penas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 15/2017 - de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende dispõe sobre obrigatoriedade dos estabelecimentos bares, motéis, casas noturnas e similares, manter visível a inscrição alusiva ao uso de álcool e direção de veículos motorizados e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 43/2017 - de autoria do Executivo autoriza o município de Pará de Minas a promover disposição de 03 (três) servidores públicos, com ônus para o município ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, mediante a formalização de Acordo de Cooperação Técnica nos termos da legislação de regência.

PROJETO DE LEI Nº 52/2017 - de autoria vereador Mário Justino da Silva dispõe sobre a inclusão do evento "Encontro de Louvor e Adoração" no calendário de eventos do município de Pará de Minas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 56/2017 - de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria declara de utilidade pública a Organização não Governamental Associação Beneficente Bem Viver Manasses.

Ainda haverá uso da tribuna pelos vereadores e ambientalista Sônia Naime, bem como votação de requerimentos e moções de aplausos.