Reunião ordinária do dia 10.04.17

por Marilva Keesen Greco última modificação 06/04/2017 15h31
Nesta segunda-feira, 10 de abril acontece a reunião ordinária da Cãmara Municipal de Pará de Minas. Veja os assuntos que entrarão em pauta hoje.
Quando
10/04/2017
de 18h00 até 21h00
(Brazil/East / UTC-300)
Onde
Plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas
Participantes
Vereadores, Cabo Assis e população
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Na reunião ordinária serão discutidos e votados os seguintes projetos de lei:

PROJETO DE LEI COMPLENENTAR Nº 19/2017 de autoria do Executivo Municipal que promove alteraçõs na redação do inciso IV da Tabela XIII - taxa de Licença e insere a alínea "g" no respectivo dispositivo da Lei Municipal 5.012/2009 (Código Tributário Municipal), regulamentando a Taxa de Licença pelo Uso do Teatro Municipal.

PROJETO DE LEI Nº 25/2017 de autoria do Executivo Municipal que derroga o artigo 58 da Lei Municipal 5.264/2011 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Pará de Minas.

PROJETO DE LEI Nº 28/2017  de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Município de Pará de Minas a promover os atos necessários à abertura de crédito especial para arcar com as despesas decorrentes da operacionalização da ARSAP - Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário do Município de Pará de Minas.

PROJETO DE LEI Nº 30/2017 de autoria do Executivo Municipal que revalida Lei Municipal que promoveu a nomenclatura da Rua Benedito Valadares no idos de 1937, explicitando sua extensão e interseção com outras vias públicas.

Às 19h30 min - Cabo Assis da Polícia Militar fará uma exposição aos vereadores e público sobre o PROERD - Programa de Erradicação das Drogas realizado nas escolas municipais e estaduais de Pará de Minas.