Reunião ordinária do dia 09.04.18

por Carla Andrea de Lima última modificação 09/04/2018 15h09
Nesta segunda-feira, 09 de abril, acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Veja os assuntos que entrarão em pauta hoje.
Quando
09/04/2018
de 18h00 até 21h00
(Brazil/East / UTC-300)
Onde
Plenário da Câmara
Participantes
Vereadores e população
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Projeto de Lei Nº 127/2017 - autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, que determina a reserva dos apartamentos térreos dos conjuntos habitacionais populares a idosos e portadores de deficiência beneficiários nos programas habitacionais implantados pelo poder público municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 129/2017 - autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, que dispõe sobre o recolhimento de medicamentos vencidos ou deteriorados em recipientes próprios e sua destinação final no município de Pará de Minas e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 173/2017 - autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de sepultamento no cemitério de Pará de Minas a família de pessoas cujo finado tenha doado, ou por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplantes médicos.

Projeto de Lei Nº 07/2018 - autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do artigo 6º da lei municipal 6.012/2016 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde.