Reunião ordinária do dia 06.03.18

por Carla Andrea de Lima última modificação 07/03/2018 13h46
Nesta terça-feira, 06 de março, acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Veja os assuntos que entrarão em pauta hoje.
Quando
06/03/2018
de 18h00 até 21h00
(Brazil/East / UTC-300)
Onde
Plenário da Câmara
Participantes
Vereadores e população.
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Projeto de Lei Nº 190/2017 - autoria do Executivo Municipal, que autoriza o município de Pará de Minas a promover os atos necessários à assinatura de Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida perante o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência - CIS-URG Oeste, nos termos da Lei e instrução dos autos de processo administrativo 08084/2017.

Projeto de Lei Nº 06/2018 - autoria do Executivo Municipal, que altera disposições da lei municipal 6.124/2017 que dispõe sobre o Sistema Tributário do município de Pará de Minas.

Projeto de Lei Nº 09/2018 - autoria do vereador José Salvador Moreira, que acrescenta o § 2º ao art. 7º da lei 4.690/2007,de 13 de abril de 2007, alterada pela lei nº 6.147/2017 e pela lei nº 6.008/16, que define critérios para utilização do Parque de Exposições Francisco Olivé Diniz por entidade pública ou empresa, conforme art. 116 da Lei Orgânica Municipal.

Projeto de Lei Nº 11/2018 - autoria da Mesa Diretora, que concede revisão remuneratória anual nas tabelas de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas.

PROJETO