Reunião ordinária do dia 04.12.2017

por Carla Andrea de Lima última modificação 04/12/2017 17h02
Nesta segunda-feira, 04 de dezembro acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Veja os assuntos que entrarão em pauta hoje:
Quando
04/12/2017
de 18h00 até 21h00
(Brazil/East / UTC-200)
Onde
Plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas
Participantes
Vereadores e população
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Projeto de Lei Nº 88/2017 - Autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira, que torna obrigatória a afixação de comprovante de capacitação profissional de tosador e banhista nos estabelecimentos de higiene e estética de animais domésticos no município de Pará de Minas e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 148/2017 - Autoria do Executivo, que altera os valores constantes do Demonstrativo I - Metas Anuais e Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores e Receita Orçada da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/18 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 149/2017 - Autoria do Executivo, que concede Subvenção às Entidades Mencionadas.

Projeto de Lei Nº 150/2017 - Autoria do Executivo, Projeto Plurianual 2018 - 2021

Projeto de Lei Nº 151/2017 - Autoria do Executivo, Projeto de Lei do Orçamento - 2018.

Projeto de Lei Nº 153/2017 - Autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira, que institui a Semana Municipal do Assistente Social, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de maio.

Projeto de Lei Nº 154/2017 - Autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira, que dispõe sobre a regulamentação do animal comunitário, estabelece normas para seu atendimento no município de Pará de Minas e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 155/2017 - Autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da proteção animal em eventos, feiras, exposições e festas que envolvam, relacionem ou enfoquem animais.

Projeto de Lei Nº 157/2017 - Autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira, que dispõe sobre a proibição aos supermercados de Pará de Minas de jogar no lixo alimentos não vendidos e ainda próprios para consumo.

Projeto de Lei Nº 158/2017 - Autoria do Executivo, que autoriza o Município a celebrar termo de filiação à Frente Nacional dos Prefeitos, bem como arcar com os custos decorrentes da filiação.Pedido de vista pelo vereador Dilhermando Rodrigues Filho até a próxima reunião ordinária do dia 02.10.2017.Pedido de vista pela Comissão de Finanças até a próxima reunião ordinária do dia 09.10.2017.Retirado de pauta a pedido do vereador Marcus Vinícius Rios Faria na reunião ordinária do dia 09.10.2017.

Projeto de Lei Nº 160/2017 - Autoria do Executivo, que autoriza o Município de Pará de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.Retirado de pauta a pedido do vereador Marcus Vinícius Rios Faria na reunião ordinária do dia 09.10.2017.

Veto ao Projeto de Lei Nº 174/2017 - Autoria do Executivo, veto ao texto integral do Projeto de Lei Nº 174/2017.Retirado de pauta na reunião ordinária do dia 13/11/2017.Retirado de pauta pela Comissão Especial na reunião Ordinária do dia 27/11/2017.

Projeto de Lei Nº 175/2017 - Autoria do executivo, que dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Pará de Minas com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS gerenciado pelo Paraprev - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, nos termos previstos na Lei Federal 13.485/2017 e Portaria do Ministério da Fazenda nº 333/2017.

Projeto de Lei Nº 179/2017 - Autoria do Executivo, que dispõe sobre reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 180/2017 - Autoria do Executivo, que autoriza o Município de Pará de Minas a promover a instrução de procedimentos administrativos específicos com o fito de materializar a concessão de uso especial para fins de moradia e demais procedimentos de regularização fundiária previstos no bojo da Lei Federal 13.465/2017.