Reunião ordinária dia 23.04.18

por Carla Andrea de Lima última modificação 24/04/2018 16h12
Nesta segunda-feira, 23 de abril, acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Veja os assuntos que entrarão em pauta hoje.
Quando
23/04/2018
de 18h00 até 21h00
(Brazil/East / UTC-300)
Onde
Plenário da Câmara
Participantes
Vereadores e população
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Projeto de Lei Nº 127/2017  autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, que determina a reserva dos apartamentos térreos dos conjuntos habitacionais populares a idosos e portadores de deficiência beneficiários nos programas habitacionais implantados pelo poder público municipal e dá outras providências. Pedido de vista pelo vereador Marcílio Magela de Souza na reunião ordinária do dia 09.04.18.  

Projeto de Lei Nº 129/2017 autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, que dispõe sobre o recolhimento de medicamentos vencidos ou deteriorados em recipientes próprios e sua destinação final no município de Pará de Minas e dá outras providências. Pedido de vista pelo vereador Dilhermando Rodrigues Filho na reunião ordinária do dia 09.04.18.

Projeto de Lei Nº 07/2018autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do artigo 6º da lei municipal 6.012/2016 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde.

Projeto de Lei Nº 17/2018autoria do Executivo Municipal, que autoriza a desafetação de parte de área destinada às avenidas/ruas/praças do bairro Recanto da Lagoa. 

Projeto de Lei Nº 25/2018 - autoria do Executivo Municipal, que altera o item 2 (taxas decorrentes do SIM - Sistema de Inspeção Municipal) da tabela V da lei municipal 6.124/2017 que dispõe sobre o sistema tributário do município de Pará de Minas.

Projeto de Resolução Nº 01/2018 - autoria do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira, que autoriza o Poder Legislativo a adquirir e a afixar o retrato de Avelino Augusto dos Santos (padrinho), na Galeria dos Benfeitores de Pará de Minas.