Reunião extraordinária do dia 12.12.2017

por Carla Andrea de Lima última modificação 18/12/2017 15h40
Nesta terça-feira, 12 de dezembro acontece a reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Veja os assuntos que entrarão em pauta:
Quando
12/12/2017
de 16h00 até 20h00
(Brazil/East / UTC-200)
Onde
Plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas
Participantes
Vereadores e população
Adicionar evento ao calendário
iCal

Veto ao Projeto de Lei Nº 174/2017 - Autoria do Executivo, veto ao texto integral do Projeto de Lei Nº 174/2017.Retirado de pauta na reunião ordinária do dia 13/11/2017.Retirado de pauta pela Comissão Especial na reunião Ordinária do dia 27/11/2017.Pedido de vista pelo vereador Marcus Vinícius Rios Faria na reunião ordinária do dia 04/12/2017.

Veto ao Projeto de Lei Nº 165/2017 - Autoria do Executivo, veto ao texto integral do Projeto de Lei Nº 165/2017. 

Projeto de Lei Nº 88/2017 - Autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira, que torna obrigatória a afixação de comprovante de capacitação profissional de tosador e banhista nos estabelecimentos de higiene e estética de animais domésticos no município de Pará de Minas e dá outras providências.Pedido de vista pelo vereador Marcus Vinícius Rios Faria na reunião ordinária do dia 04/12/2017.

Projeto de Lei Nº 148/2017 - Autoria do Executivo, que altera os valores constantes do Demonstrativo I - Metas Anuais e Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores e Receita Orçada da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/18 e dá outras providências.Pedido de vista pelo vereador Marcus Vinícius Rios Faria na reunião ordinária do dia 04/12/2017.

Projeto de Lei Nº 149/2017 - Autoria do Executivo, que concede Subvenção às Entidades Mencionadas.Pedido de vista pelo vereador Marcus Vinícius Rios Faria na reunião ordinária do dia 04/12/2017.

Projeto de Lei Nº 150/2017 - Autoria do Executivo, Plano Plurianual 2018 - 2021.Pedido de vista pelo vereador Marcus Vinícius Rios Faria na reunião ordinária do dia 04/12/2017.

Projeto de Lei Nº 151/2017 - Autoria do Executivo,que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2018Pedido de vista pelo vereador Marcus Vinícius Rios Faria na reunião ordinária do dia 04/12/2017.

Projeto de Lei Nº 153/2017 - Autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira, que institui a Semana Municipal do Assistente Social, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de maio.Pedido de vista pelo vereador Marcus Vinícius Rios Faria na reunião ordinária do dia 04/12/2017.

Projeto de Lei Nº 154/2017 - Autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira, que dispõe sobre a regulamentação do animal comunitário, estabelece normas para seu atendimento no município de Pará de Minas e dá outras providências.Pedido de vista pelo vereador Marcus Vinícius Rios Faria na reunião ordinária do dia 04/12/2017.

Projeto de Lei Nº 155/2017 - Autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da proteção animal em eventos, feiras, exposições e festas que envolvam, relacionem ou enfoquem animais.Pedido de vista pelo vereador Marcus Vinícius Rios Faria na reunião ordinária do dia 04/12/2017.

Projeto de Lei Nº 157/2017 - Autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira, que dispõe sobre a proibição aos supermercados de Pará de Minas de jogar no lixo alimentos não vendidos e ainda próprios para consumo.Pedido de vista pelo vereador Marcus Vinícius Rios Faria na reunião ordinária do dia 04/12/2017.

Projeto de Lei Nº 158/2017 - Autoria do Executivo, que autoriza o Município a celebrar termo de filiação à Frente Nacional dos Prefeitos, bem como arcar com os custos decorrentes da filiação.Pedido de vista pelo vereador Dilhermando Rodrigues Filho até a próxima reunião ordinária do dia 02.10.2017.Pedido de vista pela Comissão de Finanças até a próxima reunião ordinária do dia 09.10.2017.Retirado de pauta a pedido do vereador Marcus Vinícius Rios Faria na reunião ordinária do dia 09.10.2017.Utilizado o artigo 192 do Regimento Interno para pedido de vista pelo vereador Marcus Vinícius Rios Faria na reunião ordinária do dia 04/12/2017.

Projeto de Lei Nº 160/2017 - Autoria do Executivo, que autoriza o Município de Pará de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.Retirado de pauta a pedido do vereador Marcus Vinícius Rios Faria na reunião ordinária do dia 09.10.2017.Pedido de vista pelo vereador Marcus Vinícius Rios Faria na reunião ordinária do dia 04/12/2017.

Projeto de Lei Nº 169/2017 - Autoria do vereador José Salvador Moreira, que acrescenta parágrafos ao art. 7º da Lei nº 4.690, de 13 de abril de 2007, alterada pela Lei 6008/2016, que define critério para utilização do Parque de Exposições Francisco Olivé Diniz por entidade pública ou empresa, conforme art. 116 da Lei Orgânica Municipal.

Projeto de Lei Nº 170/2017 - Autoria do vereador José Salvador Moreira que, altera a redação do art. 2º da Lei 5002, de 3 de dezembro de 2009, que obriga a execução do Hino de Pará de Minas nas solenidades públicas e cerimônias cívicas realizadas neste município e nas escolas.

Projeto de Lei Nº 175/2017 - Autoria do executivo, que dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Pará de Minas com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS gerenciado pelo Paraprev - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, nos termos previstos na Lei Federal 13.485/2017 e Portaria do Ministério da Fazenda nº 333/2017.Pedido de vista pelo vereador Marcus Vinícius Rios Faria na reunião ordinária do dia 04/12/2017.

Projeto de Lei Nº 179/2017 - Autoria do Executivo, que dispõe sobre reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.Pedido de vista pelo vereador Marcus Vinícius Rios Faria na reunião ordinária do dia 04/12/2017.

Projeto de Lei Nº 180/2017 - Autoria do Executivo, que autoriza o Município de Pará de Minas a promover a instrução de procedimentos administrativos específicos com o fito de materializar a concessão de uso especial para fins de moradia e demais procedimentos de regularização fundiária previstos no bojo da Lei Federal 13.465/2017.Pedido de vista pelo vereador Marcus Vinícius Rios Faria na reunião ordinária do dia 04/12/2017.

Projeto de Lei Nº 181/2017 - Autoria do Executivo, que altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal 5.020/2009 que dispõe sobre a instituição do Programa Habitacional Minha casa Minha Vida de Pará de Minas e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 183/2017 - Autoria do vereador Mário Justino da Silva, que altera a redação dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei 5998, de 27 de setembro de 2016, que dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, e dos agentes públicos equiparados a secretários municipais para a Legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências. 

Projeto de Lei Nº 184/2017 - Autoria do vereador Mário Justino da Silva, que 
altera a redação do caput do art.1º da Lei 6000, de 27 de setembro de 2016, que dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 185/2017 - Autoria do Executivo, que altera a Lei Municipal 3.631/1999 que dispõe sobre o transporte de escolares no Município de Pará de Minas.

Projeto de Lei Nº 186/2017 - Autoria do Executivo, que autoriza o Município de Pará de Minas a promover a disposição de 12 (doze) servidores públicos, com ônus para o Município de Pará de Minas, ao Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE, mediante a formalização de Instrumento de Cooperação Técnica, nos termos da legislação de regência.