Discussão de projetos e entrega de moções marcaram a reunião da Câmara de Pará de Minas nessa segunda-feira

Após a abertura da reunião, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, pediu que o secretário Geovane Correia fizesse a leitura do primeiro projeto. A proposição de nº 28/2014, de autoria do vereador Flávio Medina Neto, que dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias receberem medicamentos com prazos de validade vencidos e/ou não utilizados para coleta e descarte, tinha sido aprovada em primeira votação por 16X00 no dia 26 de maio. O projeto de lei voltou ao plenário nessa segunda-feira para avaliação de duas emendas. O tema foi amplamente debatido e, depois de muita discussão, o projeto foi rejeitado por 09X08.

Também entrou em pauta para votação o veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 16/2014, de autoria do mesmo vereador, que dispõe sobre a vedação para ocupar cargos comissionados ou funções de secretários municipais, presidentes e ou diretores de autarquias, de fundações, de institutos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Pará de Minas. O assunto gerou novamente muita discussão, e o veto foi rejeitado por 12X04.

A Proposta de Emenda nº 02/2014 à Lei Orgânica Municipal, de autoria do vereador Antônio Villaça, que acrescenta um parágrafo ao artigo 202 da LOM, reservando uma permissão para exploração dos serviços públicos de transporte individual de passageiros por meio de táxi para veículo adaptado para cadeirante e portadores de necessidades especiais, que havia recebido pedido de vista do vereador Silvério Severino na semana passada, entrou em pauta e foi aprovada por 16X00 em primeira e em segunda votação.

O presidente Marcílio Magela fez uma pausa na sessão ordinária para entrega de oito moções de aplausos. A Conferência Maria Auxiliadora dos Cristãos, da Sociedade de São Vicente de Paulo, que celebra 100 anos de fundação, foi homenageada pelo vereador Marcos Aurélio. A vereadora Geralda Vitor Lebrão (D. Zizinha) homenageou o músico e escritor Júlio Sérgio da Silva, o músico João Rosa, os voluntários da Paróquia de Nossa Senhora Auxiliadora e do Patronato Gasparino Rios e sua filha Cleuza Gonçalves Rios. O vereador Ricardo Rocha homenageou Hamilton Rosa de Souza, o "Xexéu". O vereador Silvério Severino homenageou o coordenador de eventos Salatiel Alves Ferreira Rodrigues. O vereador Flávio Medina homenageou a APAE de Pará de Minas e o empresário Ari Araújo.

Após as homenagens, a reunião prosseguiu com a votação de 11 requerimentos que tiveram pedidos de recapeamento, operação tapa-buracos e sinalização horizontal de ruas, equipe itinerante de dentistas para atender nos distritos e povoados, instalação de água, rede de esgoto e energia elétrica para atender os feirantes da praça Simão da Cunha e voto de pesar pelo falecimento de Silvino Alves Braga, do bairro São Francisco, e de Andreza Priscila Quirino, do bairro N.S.ª das Graças. O Requerimento nº 273/2014, de autoria do vereador Flávio Medina Neto, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde abertura de processo administrativo para apuração de suposto assédio sexual envolvendo adolescente e médico no Pronto Atendimento Municipal teve pedido de destaque do vereador Marcos Aurélio e, após muito debate, foi aprovado por 15X01. Também foram votadas seis moções de aplausos. Os requerimentos e moções foram aprovados por 16X00.

Prosseguindo a reunião, Marcílio convidou o presidente da PARAPREV, Marcos Antônio Duarte para apresentar a prestação de contas da entidade, respondendo alguns questionamentos dos vereadores.

O presidente Marcílio Magela fez as considerações finais e convidou a todos para próxima reunião, a ser realizada no dia 16 de junho, às 18 horas, no Plenário da Câmara, e encerrou a sessão.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas